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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2014-021SEMSA
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20140819002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: MORRO DOS VENTOS, S/Nº, BAIRRO BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/09/2014 09:00
Publicação: 13/11/2015 17:27
Homologação: 28/10/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA | 20/11/2015 15:57 |
| 2 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 06/01/2016 11:01 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 20/11/2015 15:56 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 20/11/2015 15:56 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_7-2014-021SEMSA_-_ASSINADO_060116_110021.PDF | 26/10/2015 16:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 20/11/2015 15:57 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 06/01/2016 12:05 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | 306, SEÇÃO 3, Nº 310-EXTRATO DO CONTRATO | 30/10/2014 |
| 2 | Diário Oficial da União | Aviso do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20140634, no Diário Oficial da União, pág.244. | 22/12/2015 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | CADERNO 6-7-EXTRATO DO CONTRATO. | 30/10/2014 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Aviso do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20140634, no IOEPA, pág.46. | 22/12/2015 |
| 5 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP-EXTRATO DO CONTRATO | 28/10/2014 |
| 6 | Mural Físico | Aviso do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20140634, no quadro de avisos da PMP. | 26/10/2015 |
| 7 | Site | SITE OFICIAL DA PMP-EXTRATO DO CONTRATO | 30/10/2014 |
| 8 | Site | Aviso do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20140634, no SITE da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br/ | 26/10/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO Nº 13-D, BAIRRO RIO VERDE | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO Nº 13-D, BAIRRO RIO VERDE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO Nº 13-D, BAIRRO RIO VERDE, PARAUAPEBAS-PA, DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DA FARPOP - FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS-PA | TEMPO | - | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ROSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS 159.363.502-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/10/2014
FIM
27/10/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ROSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS 159.363.502-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/10/2016
FIM
27/12/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ROSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS 159.363.502-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/10/2015
FIM
28/10/2016
ADITIVO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO