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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2015-PMB-PP-SRP
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 2014/09.10.001
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: TRAV. 07 DE SETEMBRO, NO. 391, BAIRRO CENTRO, AUDITÓRIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL.
Observação: a publicaÇÃo no mural do jurisdicionado foi feita posterior a publicaÇÃo do diÁrio oficial da uniÃo, pelo motivo ao qual a equipe responsÁvel em alimentar o sistema nÃo tinham feito o treinamento para poderem estÁ aptos na alimentaÇÃo do mesmo,e tinham dÚvidas com alguns campos,do sistema. sanadas as dÚvidas o mesmo estÁ sendo publicado na dada do dia 20 de marÇo de 2015 dia posterior ao treinamento realizado no tribunal de contas dos municÍpios.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/03/2015 08:00
Publicação: 19/03/2015 18:06
Homologação: 12/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 41
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 18/05/2015 13:35 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE REALIZAÇÃO DO CERTAME | 15/04/2015 13:17 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. | 18/05/2015 11:03 |
| 4 | EDITAL | EDITAL Nº 003/2015-PMB-PP-SRP | 20/02/2015 10:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 20/02/2015 09:07 |
| 6 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA 003/2015 ANEXO A | 15/04/2015 13:08 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA 003/2015 MÉDIA DE PREÇO GERAL | 15/04/2015 13:24 |
| 8 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA 003/2015 ANEXO B | 15/04/2015 13:09 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - DOU | 12/02/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Imprensa Oficial do Estado do Pará - IOEPA. | 12/02/2015 |
| 3 | Mural Físico | Flanelógrafo Municipal. Avenida Marechal Floriano Peixoto 1750 Altos Centro Bragança. | 12/02/2015 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Amazônia. | 12/02/2015 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE REFERÊNCIA 003/2015 PMB-PP-SRP ANEXO B | R$1.723.243,20 | R$195.932,50 | VENCEDOR -88,63% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.723.243,20 | R$195.932,50 | -88,63% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE REFERÊNCIA 003/2015 PMB-PP-SRP ANEXO A | R$1.723.243,20 | R$686.253,50 | VENCEDOR -60,18% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.723.243,20 | R$686.253,50 | -60,18% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: TERMO DE REFERÊNCIA 003/2015 PMB-PP-SRP ANEXO B 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE REFERÊNCIA 003/2015 PMB-PP-SRP ANEXO B | LOTE | - | 1 | R$1.723.243,20 | R$1.723.243,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.723.243,20 | R$1.723.243,20 | |||
Lote 2: TERMO DE REFERÊNCIA 003/2015 PMB-PP-SRP ANEXO A 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE REFERÊNCIA 003/2015 PMB-PP-SRP ANEXO A | LOTE | - | 1 | R$1.723.243,20 | R$1.723.243,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.723.243,20 | R$1.723.243,20 | |||
Lote 3: TERMO DE REFERÊNCIA 003/2015 PMB-PP-SRP MÉDIA DE PREÇO GERAL. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE REFERÊNCIA 003/2015 PMB-PP-SRP MÉDIA DE PREÇO GERAL. | LOTE | - | 1 | R$1.723.243,20 | R$1.723.243,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.723.243,20 | R$1.723.243,20 | |||
Contratos 41
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
COMERCIO DE ALIMENTOS BANDEIRA EIRELI 19.451.221/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/03/2015
FIM
11/03/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
COMERCIO DE ALIMENTOS BANDEIRA EIRELI 19.451.221/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/03/2015
FIM
11/03/2016
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017399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
COMERCIO DE ALIMENTOS BANDEIRA EIRELI 19.451.221/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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12/03/2015
FIM
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI EPP 09.269.420/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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12/03/2015
FIM
11/03/2016
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