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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#3001-001/2015
095335 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 3001-001/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: PUBLICADA
Abertura: 30/01/2015 09:00
Publicação: 04/01/2016 14:36
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | EXTRATO DE DISPENSA | 04/01/2016 14:36 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DOCUMENTAÇÃO | 04/01/2016 14:20 |
| 3 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 04/01/2016 14:35 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECLARAÇÃO DE DISPENSA | 04/01/2016 14:35 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/01/2016 14:18 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 30/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$30.250,00 | R$30.250,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.250,00 | R$30.250,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, EM ALVENARIA, COM 17(DEZESSETE) CÔMODOS, SENDO: 13(TREZE) SALAS, 01(UMA) COZINHA E 03(TRÊS) BANHEIROS, LOCALIZADO NA TV. ANTÔNIO DE ALMEIDA S/N, BAIRRO: CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA FUNCIONAMENTO DA CRECHE/EDUCAÇ | TEMPO | - | 11 | R$2.750,00 | R$30.250,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$2.750,00 | R$30.250,00 | |||