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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#480/2015
014013 - SESMA
Nº do Processo Administrativo: 1513407
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - DEUE/SESMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/06/2015 08:00
Publicação: 05/01/2016 14:23
Homologação: 22/07/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 05/01/2016 14:21 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MEMORANDO DE MOTIVAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 05/01/2016 14:19 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | ASSINADO_-PARECER_537_-NCI_050116_142627.PDF | 05/01/2016 14:12 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/01/2016 14:21 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 05/01/2016 14:23 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 05/01/2016 14:22 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO Nº 148/2015 | 27/07/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 150/2015 - INVESTSAU LTDA - EPP | 23/07/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL COM CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DOS LEITOS DA RETAGUARDA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE BELÉM/SESMA/PMB. | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL COM CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DOS LEITOS DA RETAGUARDA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE BELÉM/SESMA/PMB. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL COM CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NA TV. LOMAS VALENTINAS, Nº 2586, BAIRRO MARCO, BELÉM/PA PARA O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DOS LEITOS DA RETAGUARDA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE BELÉM/ | TEMPO | - | 2 | R$50.000,00 | R$100.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$50.000,00 | R$100.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014013 - SESMA
INVESTSAU LTDA - EPP 84.155.399/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/07/2015
FIM
22/09/2015
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PROCURAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF