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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01.100.203/2016
079002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 01.100.203/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/01/2016 16:00
Publicação: 03/04/2016 10:12
Homologação: NÃO INFORMADA (MURAL ANTIGO)
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | 1ª ATA DE ABERTURA | 03/04/2016 09:34 |
| 2 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | 2 ATA DE ABERTURA | 02/04/2016 10:06 |
| 3 | ATA DA LICITAÇÃO FRACASSADA (24, VII) | 3º ATA | 03/04/2016 09:30 |
| 4 | CARTA CONVITE | PROCESSO DE LICITAÇÃO ATUAÇÃO | 03/04/2016 09:58 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE | 03/04/2016 09:51 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 03/04/2016 09:42 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EDITAL DE PUBLICAÇÃO | 03/04/2016 09:47 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CERTIDAO DE PUBLICIDADE | 03/04/2016 09:40 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARCER_LICITACAO_01_030416_101141.PDF | 19/01/2016 12:58 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/04/2016 09:55 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FÍSICO CAMARA MUNICIPAL | 11/02/2016 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO- COMBUSTIVEL GASOLINA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL | VOLUME | - | 20.228 | R$3,95 | R$79.899,97 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
20.228 | R$3,95 | R$79.899,97 | |||