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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2011-001SEMED
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20100113002-7/2011-001SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE SESSÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, LOCALIZADA NO MORRO DOS VENTOS, SNº, QD ESPECIAL, BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2011
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2011 10:00
Publicação: 18/02/2016 15:53
Homologação: 10/01/2011 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 7
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 18/02/2016 15:47 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 18/02/2016 15:48 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 18/02/2016 15:48 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | NOTA_EXPLICATIVA_-_ASSINADO_180216_160836.PDF | 18/02/2016 11:51 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 18/02/2016 15:52 |
| 6 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 18/02/2016 15:52 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 18/02/2016 15:48 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 18/02/2016 15:53 |
Publicidades 24
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de apostilamento ao contrato 20110020, seção 3, pagina 34. | 20/02/2013 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato de apostila de reajuste, seção 3, pagina 34. | 20/02/2013 |
| 3 | Diário Oficial da União | Extrato do 4º aditivo ao contrato 20110020. | 18/08/2014 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Extrato de apostilamento ao contrato 20110020, caderno 9/3. | 21/11/2013 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Extrato do 3º aditivo ao contrato 20110020.caderno 2/13. | 28/03/2014 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | Extrato do 4º aditivo ao contrato 20110020, caderno 5/7. | 18/08/2014 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | Extrato do termo de aditivo ao contrato 20110020, caderno 10/6. | 08/03/2012 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | Extrato de apostilamento ao contrato 20110020, caderno 6/15. | 21/05/2012 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | Extrato de apostila de reajuste. | 21/02/2013 |
| 10 | Mural Físico | Extrato do 3º aditivo ao contrato 20110020. | 10/01/2014 |
| 11 | Mural Físico | Extrato do 4º aditivo ao contrato 20110020. | 10/07/2014 |
| 12 | Mural Físico | Extrato do 5º aditivo ao contrato 20110020. | 09/01/2015 |
| 13 | Mural Físico | Extrato de dispensa de licitação. | 10/01/2011 |
| 14 | Mural Físico | Extrato do contrato 2010020. | 10/01/2011 |
| 15 | Mural Físico | Extrato do contrato 20110020. | 08/03/2012 |
| 16 | Mural Físico | Extrato de apostilamento ao contrato 20110020. | 08/03/2012 |
| 17 | Mural Físico | Extrato do 2º aditivo ao contrato 20110020. | 10/01/2013 |
| 18 | Mural Físico | Extrato de apostila de reajuste. | 29/01/2013 |
| 19 | Site | Extrato de apostilamento ao contrato 20110020, www.parauapebas.pa.gov.br | 20/02/2013 |
| 20 | Site | Extrato do 3º aditivo ao contrato 20110020. | 28/03/2014 |
| 21 | Site | Extrato do 4º aditivo ao contrato 20110020, www.parauapebas.pa.gov.br | 18/08/2014 |
| 22 | Site | Extrato do contrato 20110020, www.parauapebas.pa.gov.br | 08/03/2012 |
| 23 | Site | Extrato de apostilamento ao contrato 20110020, www.parauapebas.pa.gov.br | 22/05/2012 |
| 24 | Site | Extrato de termo de aditivo ao contrato 20110020, www.parauapebas.pa.gov.br | 27/02/2013 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVO HORIZONTE EM PARAUAPEBAS - PA. | R$69.600,00 | R$69.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$69.600,00 | R$69.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVO HORIZONTE EM PARAUAPEBAS - PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVO HORIZONTE EM PARAUAPEBAS - PA. | TEMPO | - | 12 | R$5.800,00 | R$69.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$5.800,00 | R$69.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CICERO DE SOUSA BARROS 067.031.003-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2011
FIM
10/01/2012
CONTRATO
ADITIVOS
ADITIVO 1.PDF
ADITIVO 2.PDF
ADITIVO 3.PDF
ADITIVO 4.PDF
ADITIVO 5.PDF
ADITIVO 6.PDF
ADITIVO 7.PDF
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 7
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CICERO DE SOUSA BARROS 067.031.003-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/12/2011
FIM
10/01/2013
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CICERO DE SOUSA BARROS 067.031.003-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2014
FIM
09/07/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CICERO DE SOUSA BARROS 067.031.003-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/03/2012
FIM
10/01/2013
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CICERO DE SOUSA BARROS 067.031.003-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2013
FIM
10/01/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CICERO DE SOUSA BARROS 067.031.003-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/01/2013
FIM
10/01/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CICERO DE SOUSA BARROS 067.031.003-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2014
FIM
10/07/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CICERO DE SOUSA BARROS 067.031.003-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/07/2014
FIM
10/02/2015