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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
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Lei nº 10.520/2002 | 010/2014-CEL/PPE/SEVOP/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE BENS NOVOS DOS TIPOS: CAMINHÃO BASCULANTE, CAMINHÃO COM COLETOR COMPACTADOR, CAMINHÃO MUNCK COM GUINDASTE, CAMINHÃO PIPA, CAMINHONETE CABINE DUPLA, MICROÔNIBUS, MICRO TRATOR COM ROÇADEIRA, MINI CARREGADEIRA COM VASSOURA RECOLHEDORA RETROESCAVADEIRA DE RODAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL), PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP, DESTINADOS A COLETA E TRANSPORTE DE LIXO NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA | 13/11/2014 | 09/03/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 12.763.012,00 | 11.117.900,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 001/2015-SEMAS | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | 17/03/2015 | 09/03/2015 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 72.875,00 | 72.875,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 2014-002SAAEP | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 2870 CAMISETAS, COM SERIGRAFIA PARA ATENDER A DEMANDA DO SAAEP | 11/06/2014 | 09/03/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 51.086,00 | 51.086,00 |
Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2015-CEL/SEMD/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, MEDALHAS E TROFÉUS, EM ATENDIMENTO AOS EVENTOS DA COORDENADORIA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 23/03/2015 | 09/03/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 110.850,31 | 65.017.541,45 |
Lei nº 10.520/2002 | 14.010-15 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP), PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASIL NOVO | 23/03/2015 | 09/03/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | PUBLICADA | 18.200,00 | 0,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 2015/03/20/01 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE REFEIÇÕES PRONTAS (TIPO QUENTINHAS) | 20/03/2015 | 09/03/2015 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 494.496,00 | 494.496,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 004/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE IRÁ OFERECER CURSO PREPARATÓRIO AOS PROCESSOS SELETIVOS 2015 (VESTIBULARES) PARA 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SALINÓPOLIS, QUE ESTEJAM CURSANDO O 3º ANO DO ENSINO MÉDIO OU JÁ FINALIZADO | 24/04/2015 | 09/03/2015 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 243.340,00 | 206.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | INEXIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 11/2014-CPL/FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM COMODATO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS E CONSIGNAÇÃO DE MATERIAL DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS E MAXILO FACIAL | 10/07/2014 | 09/03/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 466.185,24 | 466.185,24 |
Lei n° 8.666/1993 | TP Nº 005/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO PRÉDIO E CONSTRUÇÃO DA TORRE DA CAIXA D´ÁGUA DA UP FIDÉLIS | 15/07/2014 | 09/03/2015 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 100.388,24 | 87.241,65 |
Lei nº 10.520/2002 | 024/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DOS PRODUTOS: COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, ÓLEOS HIDRÁULICOS, GRAXAS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL/SECRETARIAS. | 24/07/2014 | 09/03/2015 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 17.081.252,58 | 15.524.893,74 |
Lei n° 8.666/1993 | 010/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, LOCALIZADO NA AV. JK, Nº 72, NESTE MUNICIPIO. | 08/01/2015 | 09/03/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 66.000,00 | 66.000,00 |
Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2015-CEL/SEMED/PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 20/03/2015 | 09/03/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 120.000,00 | 83.762,50 |
Lei nº 10.520/2002 | PP Nº 002/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL | 11/03/2015 | 09/03/2015 | SAO FELIX DO XINGU | CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 37.993,30 | 23.479,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 027/2015/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO, ENXOVAL DE BEBÊS, ROUPAS PARA USUÁRIOS DA CASA DE ABRIGO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 19/03/2015 | 09/03/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 375.083,70 | 0,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-011 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES DE 200MM PARA SUBSTITUIÇÃO DA REDE ADUTORA DA CAPTAÇÃO 01 RUA BAHIA, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS PELOS DESLIZAMENTOS NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, CONFORME DECRETO 0036/2015 DE 08 DE JANEIRO DE 2015 | 12/02/2015 | 09/03/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 11.340,01 | 11.340,01 |
Lei n° 8.666/1993 | DL026/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL TERMO DE COMPROMISSO 236.264-71 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DACIDADES. | 16/06/2014 | 09/03/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 61.572,00 | 61.572,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 2/2013-0001 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE TRÊS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, LOCALIZADA MOS BAIRROS: DOM ELIZEU, PORÃO E TERMINAL, NA CIDADE DE OURÉM. | 06/11/2013 | 09/03/2015 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 1.248.566,34 | 1.051.582,21 |
Lei n° 8.666/1993 | CARTA CONVITE Nº 1/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL DE EXPEDIENTE; MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA; E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS) | 16/03/2015 | 09/03/2015 | ALMEIRIM | CAMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 79.843,48 | 59.696,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 2015010001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES QUE SERÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRITUIA/PA | 18/03/2015 | 09/03/2015 | IRITUIA | CAMARA MUNICIPAL DE IRITUIA | REALIZADA | 53.850,00 | 54.735,00 |
Lei n° 8.666/1993 | CV-001/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS NO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO SAAEP. | 29/05/2014 | 09/03/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 48.865,00 | 48.865,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 006/2015-PMB-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA ATENDER OS EVENTOS ESPORTIVOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE DE BRAGANÇA. | 09/03/2015 | 09/03/2015 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 760.505,06 | 365.486.800,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 009/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADO NA AV. JK, Nº 147, NESTE MUNICIPIO. | 08/01/2015 | 09/03/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 26.400,00 | 26.400,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 033/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. | 30/09/2014 | 09/03/2015 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 7.834.283,42 | 6.365.822,70 |
Lei n° 8.666/1993 | 004/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, MELHORIAS E TESTE FUNCIONAL DA ETA DA PALMARES I, DO SAAEP. | 15/10/2014 | 09/03/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 139.460,00 | 139.460,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 003/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS QUE ATENDEM AOS SETORES OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DO SAAEP. | 28/10/2014 | 09/03/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 65.109,45 | 62.503,03 |
Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-004 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DEVIDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ONDE OCORREU DESLIZAMENTO DE TERRA NAS RUAS BAHIA E PIONEIROS. | 11/02/2015 | 09/03/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 3.000,00 | 3.000,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 14.007-15 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO E ODONTOLÓGICO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASIL NOVO. | 19/03/2015 | 09/03/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 30.555.034,50 | 176.500,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 14.006-15 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COMUNS E CONTROLADOS (PSICOTRÓPICOS), PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASIL NOVO | 19/03/2015 | 09/03/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 275.907,00 | 271.700,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 176/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. | 13/01/2015 | 09/03/2015 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 9.498,00 | 9.498,00 | |
Lei n° 8.666/1993 | 05/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SOLDA EM PEÇAS E/OU COMPONENTES INDUSTRIAIS DOS EQUIPAMENTOS DO SAAEP. | 13/10/2014 | 09/03/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 78.822,00 | 77.510,00 |