A Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) tem sido um importante meio pelo qual as pessoas têm exercido o direito e o dever de atuar como auxiliares do Tribunal na sua missão de fiscalizar a aplicação do dinheiro público na saúde, educação, saneamento, meio ambiente e outras áreas. Esse é o chamado controle social, quando as pessoas informam ao TCMPA possíveis irregularidades cometidas pelos gestores públicos em seus municípios.
A Ouvidoria um canal de comunicação entre a sociedade e a Corte de Contas, no sentido de esclarecer dúvidas e receber sugestões, visando a contribuir para a melhoria das instituições e dos serviços públicos. Ela abrange também os 144 municípios do Pará, ou seja, qualquer irregularidade cometida por prefeitos, vereadores, secretários municipais e outros gestores das regiões paraenses podem ser relatadas à Ouvidoria.
Por meio dela, cada cidadão pode ser o protagonista na melhoria das políticas públicas do seu municípios, relatando possíveis irregularidades e possibilitando que a Corte de Contas adote providências junto aos gestores públicos, com vistas a regularizar a situação denunciada.
Várias manifestações intituladas “notícias de irregularidades”, popularmente conhecidas como denúncias, ou “Representação”, quando a manifestação é feita por autoridades e órgãos públicos, são transformados em processos e são julgados pelo Pleno do Tribunal, após criteriosa averiguação dos fatos apresentados nas manifestações.
Os cidadãos podem realizar manifestações ou solicitações ao TCMPA pela internet, garantindo, inclusive, o direito de manter o anonimato. Além das “notícias de irregularidades”, a Ouvidoria recebe “elogios”, “sugestões”, “solicitações de informações” e “reclamações”.
O TCMPA cumpre as legislações vigentes e mantém um sistema eletrônico (E-SIC), para que os interessados possam comunicar-se com o órgão. Além disso, traz o processo de tratamentos de dados pessoais regulamentado em Portaria e que devem, preferencialmente, ser encaminhadas via sistema de Ouvidoria do TCMPA.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA OUVIDORIA
O cidadão pode entrar em contato com o TCMPA através do e-mail ouvidoria@tcm.pa.gov.br ou pelo telefone 0800 200 2125.
Para fazer contato presencial, o cidadão deve dirigir-se à sala da Ouvidoria, no andar térreo da sede do TCMPA, na Travessa Magno de Araújo, 474, Telégrafo Sem Fio, em Belém, das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira. As pessoas interessadas devem atentar ao funcionamento da instituição em períodos facultados.
