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Meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações, Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas.
Fique ligado, há novidades no Mural de Licitações!
- Aderente à resolução nº 43/2017;
- Obriga inclusão de todos os itens/lotes conforme edital;
- Registra Atos Administrativos e Judiciais;
- Registra Fases de Julgamento/Homologação/Adjudicação;
- Permite consulta às Autoridades da UG;
- Contempla todas as modalidades permitidas legalmente;
- Upload de lotes/itens/propostas via planilha EXCEL;
- Registra Licitações de Credenciamento;
- Registra Apostilamentos de Contrato;
- Permite consulta aos documentos obrigatórios.
Fique ligado, há novidades no Mural de Licitações!
Saiba os contatos da Controladoria do TCM-PA responsável por auditar as prestações de contas, controlar e prover suporte aos usuários do seu município/órgão.
Você pode também enviar uma mensagem com o seu questionamento para o e-mail portal@tcm.pa.gov.br.
O que é Mural de Licitaçőes Contratos e Convênios?
Meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações, Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas.
O que eu preciso fazer antes de acessar o Mural de Licitações Contratos e Convênios?
Esta é uma pergunta muito recorrente. Antes do jurisdicionado poder acessar o Mural de Licitações Contratos e Convênios – MLCC são necessários alguns procedimentos em seu computador. São elas:
- Possuir o acesso devidamente cadastrado e autorizado no sistema Cadastro Único – Unicad.
- Instalar o JRE (Java Runtime Enviroment).
- Instalar o driver de sua leitora de cartão (smartcard) ou de seu token USB.
- Instalar a cadeia de certificados digitais padrão ICP-Brasil. Para isso, este excelente programa da Certisign se propõe a instalar todas as cadeias de certificados automaticamente.
- Estar com o seu cartão (smartcard) ou token USB já conectados ao computador.
- Pronto! Agora é só acessar o SPE – Remessa e iniciar os trabalhos.
Resoluções do Mural de Licitaçőes Contratos e Convênios
RESOLUÇÃO 08/2018
Altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 11.536, de 01 de julho de 2014, alterada pela Resolução Administrativa nº 27/2016, de 06 de dezembro de 2016, que regulamenta o acesso aos sistemas informatizados de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assinatura eletrônica e dá providências.
RESOLUÇÃO 43/2017
Dispõe sobre a criação do portal dos jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do mural de licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das licitações e contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 29/2017
Altera dispositivos da resolução nº 11.535, de 01 de julho de 2014, alterada pela resolução n. 0 11.832, de 03 de fevereiro de 2015, que Dispõe sobre a criação do portal dos jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do mural de licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das licitações e contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento , como parte integrante da prestação de contas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 11.832/2015
Altera dispositivos da resolução nº 11.535, de 01 de julho de 2014, que dispõe sobre a criação do portal dos jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do mural de licitações como meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das licitações e contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 11.535/2014
Dispõe sobre a criação do Portal dos Jurisdicionados, tendo como etapa inicial a implementação do Mural de Licitações Contratos e Convênios é o meio obrigatório de apresentação ao TCM-PA em tempo real por meio eletrônico, das Licitações e Contratos, Convênios e Subvenções, Obras Públicas e Folhas de Pagamento, como parte integrante da prestação de contas e dá outras providências
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