O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou regular com ressalvas e aplicou multas na prestação de contas de 2024 da Secretaria Municipal de Economia (Secon) de Belém. O período analisado abrange as gestões de Apolônio Parente Brasileiro (01/01 a 05/04/2024) e Leone Azevedo Gama da Rocha (06/04 a 31/12/2024). A decisão foi tomada durante a 58ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (11).
O processo foi relatado pela conselheira Ann Pontes. Os gestores foram considerados revéis, por não apresentaram defesa após serem notificados e multados por falhas encontradas, principalmente em processos de licitação e no recolhimento de obrigações previdenciárias.
Entre as impropriedades apontadas pelo TCMPA, estão:
FALHAS EM LICITAÇÕES: Em dois pregões eletrônicos (90002/2024 e 90015/2024), não foram apresentados os cálculos e documentos completos que justificassem a quantidade de itens a serem contratados no Estudo Técnico Preliminar (ETP), nem a justificativa para a escolha dos fornecedores consultados na pesquisa de preços.
DÍVIDAS COM O INSS: Houve erro no registro e no repasse de R$ 88.473,64 (na gestão de Apolônio) e R$ 20.825,52 (na gestão de Leone) referentes às Obrigações Patronais (contribuições previdenciárias da Prefeitura) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
