O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Lúcio Vale e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2023 da chefe do Poder Executivo do Município de Canaã dos Carajás, Josemira Raimunda Diniz Gadelha. A despesa ordenada R$ 1.990.282.766,42.
No exercício financeiro de 2023, os subsídios dos gestores municipais foram pagos de acordo com a Lei nº 748/2016, de 24 de novembro de 2016, último ato fixador, no qual
estabelece mensalmente os seguintes valores dos subsídios: R$ 17.900,00 para prefeito e R$ 12.900,00 para vice-prefeito. Os gastos com diárias para a prefeita totalizaram R$ 10.500,00.
A gestora foi multada por falhas formais, como atraso na entrega de documentações, constatadas pela 6ª Controladoria, e impropriedades em processos licitatórios.
O Ministério Público de Contas dos Municípios, em parecer da procuradora Erika Monique Paraense Serra Vasconcellos, recomendou a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas, sem prejuízo da aplicação das multas pertinentes e sugeriu a inclusão do Município no Plano Anual de Fiscalização (PAF), em razão do elevado número de despesas com contratações temporárias e sua desproporção em relação aos gastos fixos com pessoal.
A decisão foi tomada durante a 58ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (08), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.
