O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou regular com ressalvas a prestação de contas de 2023 da Câmara Municipal de Breves, de responsabilidade de Ronivaldo Melo Gouveia.
O processo foi relatado pelo conselheiro Cezar Colares, que aplicou multas totalizando R$ 3.662,56 (800 UPF-PA) devido a falhas constatadas pelo setor técnico do Tribunal.
Entre as falhas apontadas estão a entrega de documentação fora do prazo, não cumprimento de 100% da matriz de transparência pública e impropriedades referentes a processos licitatórios.
A decisão foi tomada durante a 44ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (20), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.
