O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) confirmou a decisão da conselheira relatora Ann Pontes sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Pau D’Arco referente ao ano de 2024. A análise foi dividida entre três gestores que comandaram o Fundo em períodos diferentes daquele ano. A decisão foi tomada durante a 22ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (19), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
A conselheira Ann Pontes julgou como regulares as prestações de contas sob a responsabilidade de João Paulo Tessarolo, que chefiou o Fundo entre janeiro e março de 2024. Já os períodos geridos por Ivo Fernandes Júnior (de abril a julho) e Leozany Alves Pereira (de agosto a dezembro) foram avaliados como regulares com ressalvas, o que significa que as contas foram aprovadas, mas continham erros ou falhas que precisam ser corrigidos para os próximos anos.
APLICAÇÃO DE MULTAS
Apesar de as contas terem sido aprovadas, os gestores Ivo Júnior e Leozany Pereira cometeram falhas administrativas e operacionais ao longo de seus períodos de gestão, como o descumprimento do regime de competência e, por isso, foram aplicadas multas pela conselheira relatora, mas ainda podem apresentar recurso contra as punições.
Os valores das punições financeiras são definidos com base na Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF-PA), que em 2026 vale R$ 5,0155.
Texto: William Silva
Foto: Felipe Nobre
