TCMPA publica quinta edição do Boletim de Contas Públicas

Em dezembro, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) publicou a quinta edição do Boletim de Contas Públicas Municipais do Estado do Pará, disponível no portal da instituição. De acordo com a publicação, a edição mantém “a premissa de acessibilidade, com a simplificação da linguagem estabelecida junto aos resumos dos atos decisórios, visando assegurar um canal direto e continuado do Colegiado e área técnica do TCMPA junto aos seus jurisdicionados e sociedade civil, trazendo conhecimento e informações, a partir da mais ampla divulgação de sua jurisprudência e normativos”.

O novo Boletim traz resoluções geradas a partir de consultas de prefeituras e julgamentos dos conselheiros do TCMPA, como assuntos relacionados a pagamentos, contratação e tempo de contribuição dos profissionais do magistério e comprometimento das contas municipais com gastos de pessoal superiores a 90%.

Além disso, o documento aborda acórdãos, revisão regimental e três artigos sobre o regimento jurídico dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, os impactos e consequências para os municípios a partir da implantação do piso nacional de enfermagem e compliance inclusivo na Amazônia e o papel dos Tribunais de Contas.

Acesse aqui a quinta edição do Contas Públicas Municipais do Estado do Pará