O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto da conselheira Mara Lúcia e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2023 do chefe do Poder Executivo do Município de Dom Eliseu, Gersilon Silva da Gama, que ordenou despesas no montante de R$ 190.196.957,89.
Após a apresentação de defesa pelo gestor, oportunidade em que foram sanadas e relevadas algumas falhas e impropriedades, ainda permaneceram duas: divergência no montante de despesa com contratos temporários e não cumprimento de 100% das obrigações contidas na Matriz Única da Transparência Pública Municipal, tendo sido alcançado o percentual de 98,17%, o que levou o Pleno a estabelecer multas que totalizam R$ 1.831,28 (400 UPF-PA) a serem recolhidas ao FUMREAP/TCM, e multa de R$ 1.373,46 (300 UPF-PA), a ser recolhida aos cofres do Município.
O Ministério Público de Contas dos Municípios junto ao TCMPA, em parecer da procuradora Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros, manifestou-se pela aprovação, com ressalvas, das contas, sem prejuízo da aplicação das multas pertinentes.
A decisão foi tomada durante a 64ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (05), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
