O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 06/2026 da Câmara Municipal de Cametá, que visa a compra de materiais gráficos por R$ 393.759,40. A decisão ocorreu após a 7ª Controladoria de Controle Externo do Tribunal identificar vários problemas no processo de licitação.
O conselheiro José Carlos Araújo determinou a suspensão do pregão de forma imediata (medida cautelar), já que as falhas poderiam causar prejuízo aos cofres públicos e dificultar uma decisão final do Tribunal.
Entre as irregularidades apontadas estão:
1 – RESTRIÇÃO NA CONCORRÊNCIA: O edital só permitia a participação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas na Região Tocantina, o que é ilegal e limitou a competição.
2 – PESQUISA DE PREÇOS INCOMPLETA: O valor estimado de R$ 393 mil foi definido sem a devida transparência, pois não foram detalhadas as fontes consultadas, os valores individuais dos produtos nem como o cálculo foi feito.
3 – FALTA DE JUSTIFICATIVA PARA A QUANTIDADE: Não foi apresentada uma justificativa técnica ou memória de cálculo que mostrasse a real necessidade da quantidade de materiais gráficos a serem comprados.
4 – ERRO NOS DOCUMENTOS: O Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência citavam a Câmara Municipal de Ananindeua em vez de Cametá, indicando falha na preparação dos documentos.
O presidente da Câmara de Cametá, Jader Nabiça Alho, foi notificado para suspender o processo de compra e enviar toda a documentação atualizada ao TCMPA em até cinco dias. O conselheiro também alertou para a aplicação de multa diária de R$ 5.015,50 (1.000 UPF-PA) em caso de descumprimento da decisão.
A decisão foi tomada durante a 10ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (12/03), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel Lavareda, vice-presidente do TCMPA.
Texto: William SIlva
