TCMPA estabelece que um novo parecer jurídico não é obrigatório após a fase inicial da licitação
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) estabeleceu que as prefeituras não precisam, em regra, solicitar um novo parecer jurídico antes de finalizar (homologar e adjudicar) um processo de licitação. A decisão foi definida durante a 10ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (12/03), sob a condução do conselheiro Lúcio […]
Contas de 2024 do Fundo de Saúde de Baião são aprovadas com ressalvas e multas pelo TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, com ressalvas e aplicação de multas, as contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Baião. A responsável, Valdomira do Socorro Guimarães Sanches, terá que pagar um total de R$ 5.266,27 em multas por falhas identificadas pela 3ª Controladoria. O voto que levou à […]
TCMPA recomenda reprovação das contas de 2024 da Prefeitura de Mojuí dos Campos
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu um parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal de Mojuí dos Campos não aprove as contas de 2024 do ex-prefeito Marco Antonio Machado Lima. A decisão se baseia na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e no descumprimento de limites constitucionais e legais […]
TCMPA suspende licitação de R$ 393 mil da Câmara de Cametá por suspeitas de fraude
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 06/2026 da Câmara Municipal de Cametá, que visa a compra de materiais gráficos por R$ 393.759,40. A decisão ocorreu após a 7ª Controladoria de Controle Externo do Tribunal identificar vários problemas no processo de licitação. O conselheiro José Carlos Araújo determinou […]
Primeira infância é destaque durante o Capacitação 2026
A garantia de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos ganhou destaque durante a programação do projeto Capacitação 2026, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, no município de Bragança. A palestra com o tema “Do Papel ao Orçamento: […]
Capacitação 2026 reúne mais de 700 participantes em Bragança
O projeto Capacitação, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), iniciou sua edição de 2026 com números expressivos e reforçando o papel de principal iniciativa de orientação técnica aos gestores públicos dos 144 municípios paraenses. A primeira etapa começou nesta segunda-feira (9), no município de Bragança, reunindo mais de 700 participantes inscritos, […]
Presidente Lúcio Vale conhece um dos projetos vencedores do Prêmio “TCMPA de Boas Práticas” e anuncia novidades
Durante a realização da primeira edição do projeto “Capacitação” 2026 no município de Bragança, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), o conselheiro Lúcio Vale, visitou uma das iniciativas reconhecidas pelo Prêmio “TCMPA de Boas Práticas” de 2025. O presidente conheceu de perto o projeto “Ciclo Integrado de Formação da Escola […]
TCMPA comemora 43 anos com missa em Ação de Graças e homenagem ao Dia Internacional da Mulher
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) celebrou nesta sexta-feira (06) seu aniversário de 43 anos com uma missa especial em Ação de Graças no auditório “Alacid Nunes”. A celebração foi conduzida pelo padre Alberto Cardoso, da Paróquia da Santíssima Trindade, e reuniu servidores, colaboradores e estagiários da Corte. Estiveram presentes diversas autoridades […]
TCMPA aponta irregularidades no pagamento de servidores da Secretaria Municipal de Educação de Belém
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aceitou uma denúncia anônima que investiga pagamentos extras e indevidos a servidores da Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC). A denúncia aponta que a Prefeitura estaria pagando vantagens como “Gratificação de Regência” (por estar em sala de aula), “Hora Pedagógica” e “Hora Atividade” a profissionais […]
TCMPA participa da reunião do Comitê Técnico da Rede Integrar
A servidora Silvia Miralha representou o TCMPA na reunião do Comitê Técnico da Rede Integrar, nesta terça-feira (3), em formato on-line. A pauta incluiu a eleição do Comitê Coordenador, a apresentação da nova estrutura da Rede e as adesões ao Plano Anual de Trabalho (PAT). Com a participação de 61 representantes da Rede, o Tribunal […]
