O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realiza, nesta quarta-feira (8), às 10h, audiência preliminar virtual com representantes de 107 municípios paraenses abrangidos pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério. A transmissão será realizada ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.
A audiência marca a primeira etapa do processo de implementação dos TAGs e tem como objetivo apresentar aos gestores municipais as diretrizes, obrigações e prazos estabelecidos pelo Tribunal, além de orientar sobre os procedimentos que serão adotados para a adequação do quadro de profissionais do magistério das redes municipais de ensino.
O TAG do Magistério tem como base a Instrução Normativa nº 09/2025/TCMPA e busca contribuir para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente em relação à valorização dos profissionais da educação e à ampliação do número de professores efetivos nas redes públicas de ensino.
A iniciativa abrange municípios que ainda não alcançaram o percentual mínimo de 70% de professores efetivos em seus quadros de pessoal. Ao todo, 107 municípios estão incluídos na ação, o equivalente a 74,30% dos municípios paraenses.
Cada município terá um Termo de Ajustamento de Gestão elaborado de acordo com sua realidade e situação funcional. Os prefeitos serão os signatários dos acordos, enquanto os presidentes das respectivas Câmaras Municipais participarão como intervenientes.
A adesão ao TAG é facultativa. Nos municípios que optarem pela assinatura, a análise técnica direcionada dos contratos temporários será suspensa temporariamente para permitir a implementação das medidas necessárias à regularização do quadro de pessoal. Caso o município não assine o termo ou venha a rescindi-lo, o TCMPA realizará análise específica dos contratos temporários mantidos pela administração municipal.
Entre as obrigações previstas está a apresentação de relatórios quadrimestrais com informações sobre a evolução do quadro de pessoal, os cargos criados por lei, as possibilidades de ajustes na folha de pagamento e outras medidas adotadas para o cumprimento das metas estabelecidas.
Os municípios que aderirem ao TAG terão prazo de até quatro anos para promover os ajustes necessários e regularizar a situação de seus quadros do magistério, conforme as condições e metas definidas individualmente em cada termo.
Após a audiência preliminar desta quarta-feira, o TCMPA encaminhará, entre os dias 9 de julho e 10 de agosto, as minutas dos TAGs aos municípios abrangidos. Durante esse período, as equipes técnicas do Tribunal também estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e prestar orientações aos gestores.
A última etapa será realizada no dia 11 de agosto, com a cerimônia presencial de assinatura dos Termos de Ajustamento de Gestão do Magistério.
Texto: Raphael Graim
