Emenda Constitucional que garante essencialidade dos Tribunais de Contas é promulgada
Em dia histórico para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil, foi promulgada, nesta terça-feira (5), no plenário do Senado Federal, a Emenda Constitucional (EC) 139/2026, que estabelece os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Com a medida, a Constituição Federal passa a vedar a extinção dos Tribunais, garantindo […]
MMDI-TC avança com cronograma estruturado e foco em resultados para a sociedade
O processo de reformulação do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC) avança em 2026, com cronograma estruturado para construção, validação e testes do novo modelo. A proposta pretende promover uma mudança de paradigma, direcionando a avaliação do controle externo para resultados concretos e para o impacto na vida do […]
Contas da Saúde de Tailândia são aprovadas com ressalvas pelo TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, com ressalvas, as prestações de contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Tailândia. A decisão seguiu o voto da conselheira relatora Mara Lúcia. A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na quinta-feira (30), sob a condução do conselheiro […]
TCMPA suspende licitação em Santarém por suspeita de irregularidade
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acatou uma denúncia e determinou a suspensão imediata de um pregão eletrônico da Prefeitura de Santarém, no Oeste do Pará, devido a indícios de irregularidade. A decisão, baseada em voto do conselheiro relator Daniel Lavareda, atendeu à denúncia de uma empresa que alegou ter […]
TCMPA suspende licitações que somam mais de R$ 10,7 milhões para construção de escolas em Ananindeua por suspeita de irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão imediata de duas licitações da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua, que visam à construção de duas creches naquele município. A decisão, tomada pelo conselheiro Antonio José Guimarães, atendeu a uma denúncia que apontava indícios de irregularidades nos processos licitatórios. As licitações, que […]
Novo restaurante será inaugurado nesta quarta-feira (8)
O público interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) receberá mais uma obra de melhoria no edifício-sede da Corte de Contas com a entrega do novo restaurante, que será inaugurado às 11h desta quarta-feira (8). O novo restaurante servirá café da manhã e almoço, com um cardápio variado. A estrutura possui dois […]
TCMPA homologa 3 medidas cautelares durante 13ª Sessão do Pleno
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou três medidas cautelares durante a 13ª Sessão Plenária, realizada nesta quinta-feira (26). Os processos foram relatados pelo presidente da Corte, conselheiro Lúcio Vale, e aprovados por unanimidade pelo colegiado. As decisões envolvem os municípios de Magalhães Barata, Anapu e Chaves, e tratam de possíveis irregularidades […]
Contas de 2024 da Prefeitura de Santarém recebem parecer favorável do TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, de forma unânime, as contas de governo da Prefeitura de Santarém, referentes ao exercício financeiro de 2024. O processo foram relatado nesta quinta-feira (26), durante a 13ª Sessão Plenária. A prestação de contas, de responsabilidade do prefeito Francisco Nélio Aguiar da Silva, foi analisada sob […]
Nova edição da feira agroecológica vai ocorrer nesta sexta-feira (27)
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) promoverá, nesta sexta-feira (27), a edição de março da Feira Agroecológica, a partir das 8h, na lateral do estacionamento da Corte de Contas. A iniciativa faz parte do programa “TCM Sustentável”, com coordenação da Diretoria de Gestão de Pessoas, e incentiva a agricultura familiar e a […]
TCMPA encontra acúmulo ilegal de cargos no FUNDEB de Ananindeua
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou um voto do conselheiro Antonio José Guimarães que apontou indícios de acúmulo irregular de cargos públicos por servidores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Ananindeua. A decisão foi tomada durante a 12ª Sessão […]
