TCMPA recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2023 da Prefeitura de Anapu
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Lúcio Vale e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2023 do chefe do Poder Executivo do Município de Anapu, Aelton Fonseca Silva, que ordenou despesas no montante de R$ 153.697.497,63. […]
Licitação da Prefeitura de Marabá com indícios de fraude é suspensa pelo TCMPA
Por haver indícios de fraude, conforme denúncia protocolada na Corte de Contas, o Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar expedida pela conselheira Mara Lúcia, que suspendeu licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Marabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi tomada durante a 72ª Sessão […]
TCMPA aprova Regimento Interno de sua Escola de Contas Públicas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, aprovou resolução administrativa que institui o primeiro Regimento Interno de sua Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” (ECPCIR). O projeto do Regimento Interno da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” foi encaminhado […]
TCMPA suspende licitação irregular da Prefeitura de Primavera
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou voto do conselheiro José Carlos Araújo e homologou medida cautelar que suspendeu procedimento licitatório irregular da Prefeitura de Primavera. A decisão foi tomada durante a 72ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (10), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente […]
TCMPA entrega certificados do Programa Nacional Transparência Pública a prefeituras e câmaras de vereadores
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizou, nesta última segunda-feira (9), a entrega dos certificados do Programa Nacional de Transparência Pública a prefeituras e câmaras municipais paraenses. A cerimônia ocorreu no Auditório “Alacid Nunes”, na sede da Corte de Contas, e contou com a presença de prefeitos, vereadores e servidores municipais. Realizaram […]
Pela primeira vez, “Natal Mágico com TCMPA” é realizado e reúne crianças e adultos
Na tarde do último sábado (7), a Travessa Magno de Araújo, onde fica localizada a sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), foi transformada num grande espaço de alegria e confraternização com a realização da primeira edição do projeto “Natal Mágico com TCMPA”. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio José […]
Simpósio do TCMPA é destacado por presidente do STF e da Atricon como marco nacional
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva, esteve na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), na última terça-feira (3), prestigiando a eleição da nova gestão para o biênio 2025-2026. Na oportunidade, o presidente destacou a grandiosidade e importância do “Simpósio para o […]
Com base em jurisprudência do STF, Câmara Especial do TCMPA atualiza e uniformiza entendimento, garantindo direito de professores à aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais
Ao julgar duas portarias de registro de aposentadorias de servidores públicos (professores) do município de Oeiras do Pará, que tinham direito ao benefício, mas cujos processos apresentavam erros de natureza formal, como equívoco na fundamentação legal, cometidos pelo Fundo de Previdência do Município (FUNPREV), a Câmara Especial de Julgamento (CEJ) do Tribunal de Contas dos […]
Atuação do TCMPA garante aumento de 50% de recursos federais no transporte escolar fluvial
O ministro da Educação, Camilo Santana, e a presidente do (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE), Fernanda Pacobahyba, anunciaram acréscimo de 50% ao custo per capita para o transporte escolar fluvial. Os dois gestores federais fizeram o anúncio em redes sociais nesta quarta-feira (4), destacando que o adicional está na ordem de R$32.531.311,09, com […]
TCMPA realiza programação solidária de Natal
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) preparou uma programação natalina cheia de solidariedade e confraternização. Ao longo do mês de Dezembro, a Corte de Contas realiza uma série de ações voltadas à promoção do bem-estar social, com a doação de mais de mil cestas básicas a comunidades carentes e brinquedos a alunos […]
