A prestação de contas de 2023 da Câmara Municipal de Mocajuba, que teve despesa ordenada da ordem de R$ 3.019.020,98, foi aprovada com ressalvas pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).
O processo foi relatado pela conselheira Mara Lúcia, que aplicou multas, totalizando R$ 2.746,92 (600 UPF-PA), ao ordenador de despesas, Carlos Alberto Rodrigues Caldas, por impropriedades cometidas na gestão, constatadas na prestação de contas pela 3ª Controladoria.
Uma das impropriedades apontadas foi o fato da Câmara Municipal ter alcançado percentual de 82,08%, classificado com o conceito BOM, não tendo, entretanto, cumprido integralmente as obrigações contidas na Matriz Única da Transparência Pública Municipal.
O Ministério Público de Contas dos Municípios junto ao TCMPA se manifestou pela regularidade com ressalva das contas da Câmara Municipal de Mocajuba, sem
prejuízo da aplicação de multa pelo descumprimento do regime de competência.
A decisão foi tomada durante a 48ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (03), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCM PA.
