O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou a prestação de contas de 2023 da Câmara Municipal de Palestina do Pará, de responsabilidade do gestor Ronaldo Chaves Ribeiro, que receberá o alvará de quitação do Tribunal por ter ordenado corretamente despesas no montante de R$ 1.295.490,73.
O processo foi relatado pela conselheira Ann Pontes, que parabenizou, durante a sessão, o gestor Ronaldo Ribeiro pelo resultado de sua prestação de contas.
Após a análise das contas anuais de gestão da Câmara Municipal de Palestina do Pará, a 1ª Controladoria atestou que não foram constatadas irregularidades e/ou impropriedades no exercício.
O setor técnico atestou, ainda, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, tendo a Câmara alcançado o percentual de atendimento de 100% das obrigações da Matriz Única de Transparência Pública, classificada com o conceito Ótimo.
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O Ministério Público de Contas, por intermédio da procuradora Maria Regina Franco Cunha, manifestou-se pela regularidade das contas.
A decisão foi tomada durante a 67ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (14), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.
