O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou a prestação de contas de 2023 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Prefeitura de Tucumã, tendo como interessada Livia Lira de Araújo, que ordenou despesas no montante de R$ 2.409.377,84 e receberá o alvará de quitação junto ao TCMPA.
O processo foi relatado pela conselheira Ann Pontes. Em seu relatório, a conselheira informa que a análise preliminar feita pela 1ª Controladoria apontou pendências, em razão das quais a ordenadora foi regularmente citada e apresentou defesa. Depois de analisar as justificativas e documentos apresentados, a Controladoria emitiu o relatório técnico final, onde concluiu que as impropriedades foram sanadas.
O Ministério Público de Contas dos Municípios, em parecer da procuradora Maria Regina Cunha, manifestou-se pela regularidade das contas.
A decisão foi tomada durante a 64ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (05), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
