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Portaria3852021ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS EEMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2020/TCMPA.385.pdf
Portaria3802021ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), FIXADAS NOS TERMOS DAS PORTARIAS ADMINISTRATIVAS Nº 0255/2021/TCMPA, 338/2021/GP/TCMPA E 362/2021/GP/TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2020/TCMPA.380.pdf
Portaria3622021ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), FIXADAS NOS TERMOS DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 0255/2021/TCMPA, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 338/2021/GP/TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2020/TCMPA.362.pdf
Portaria3992021ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA Resolução Administrativa nº 15/2020/TCMPA.399.pdf
Portaria3952021ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2020/TCMPA.395.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico052020ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS).05.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico192021ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.19.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico162021ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A MIGRAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS SIPWIN E O SISTEMA E-TCMPA, COM A REALIZAÇÃO CONCOMITANTE DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM TODOS OS SETORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico352017ESTABELECE A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DEFINE A FORMA E AS DIRETRIZES REGULADORAS DA COMUNICAÇÃO COM A IMPRENSA E A SOCIEDADE, CRIANDO O COMITÊ DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO TCM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.35.pdf
Portaria4142021ESTABELECE A PARCIAL PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS FIXADAS PELA PORTARIA Nº 399/2021/GP/TCMPA, DESTINADAS À PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2020/TCMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.414.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico091722008Estabelece a aplicação dos termos da Resolução nº 010/2008-GP, de 9 de julho de 2008, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJE-PA, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM-PA.09172.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico086872007EMENTA: Representação com pedido de Medida Cautelar referente a Concorrência Pública nº 005/07/CPL/PMB/SEURB. Exigências excessivas do Edital. Violação aos Arts. 3', e 30, da Lei n' 0.666/93 e 37, XXI, da CF/00. Procedência das alegações.08687.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico089552008EMENTA: Repasse ao Legislativo. Art. 29-A. CF. Composição da receita tributária e transferências que servirão de base de cálculo para o duodécimo, em consonância ao mandamento constitucional, são somente: Receitas Tributárias - Impostos (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN), taxas, Contribuições de Melhoria, juros e muitas das receitas tributárias, Receita da Dívida Ativa Tributária, juros e muita da dívida ativa tributária, Receitas de Transferência - Transferências da União (FPM, ITR, IOF s/Ouro, ICMS Desoneração, CIDE) e Transferências do Estado (ICMS, IPVA, IPI Exportação)08955.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico090792008EMENTA: Pedido de Cadastramento da Resolução. Câmara Municipal de Santarém. Descumprimento da Lei n" 4.320/64 e Lei n" 15.943/97. Dar ciência a Mesa Diretora sobre sustação do repasse. Negar cadastro.09079.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico089562008EMENTA: IPTU. Anistia de juros e multa. Necessidade de lei municipal específica para esta finalidade. Art 150, 6, da CF/88. Deverão ser observados os requisitos do art. 14, incisos e parágrafos, da LRF. Exercícios anteriores. Possibilidade.08956.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico06/20152015Ementa: Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências.06/2015.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico192019EMENTA: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO (PAF) NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCMPA).19.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico342017EMENTA: Inspeção Extraordinária no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. IPM de Breves. Exercícios de 2015/2016.34.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico089612008EMENTA: Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos Municipais. Princípio da Anterioridade. Observância ao que dispõe o art. 29, V, VI, da Constituição Federai. Prazo de fixação de subsídios antes do Pleito Municipal. Ausência de ato ou quebra do princípio da anterioridade e impessoalidade. Aplicação da remuneração de dezembro do exercício anterior. Desrespeito aos limites constitucionais da remunerabilidade previstos nos art. 29, VI, "a", "b", "c", "d", "e", T', VII, art. 29-A, I, II, III, IV, 1, CF/88. Adequação a norma constitucional. Lei de fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Natureza não temporária da Lei.08961.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico089542008EMENTA: Encargos Patronais. Órgãos Públicos Municipais. Descumprimento do art. 50, inciso II da LRF e da Legislação Previdenciária. Implicações na prestação de contas dos órgãos municipais da não apropriação dos encargos.08954.pdf