| 16 | 2020 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À TRANSIÇÃO DE GOVERNO/GESTÃO, DOS CHEFES DE PODERES MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DA TRANSMISSÃO DE MANDATO (2020-2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16.pdf | |
| 17 | 2020 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA/CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17.pdf | |
| 02 | 2013 | Dispõe sobre o prazo de divulgação do cronograma de ações e os normativos para os procedimentos contábeis apresentados na Portaria STN nº 753/2012 e da Nota nº 1.096/2012/CCONF/ SUCON/STN/MF-DF e dá outras providências. | 02.pdf | |
| 22 | 2021 | DISPÕE SOBRE O PORTAL DOS JURISDICIONADOS, ETAPA “MURAL DE LICITAÇÕES”, COMO MEIO OBRIGATÓRIO DE REMESSA DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, SENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.pdf | |
| 06 | 2021 | Dispõe sobre o monitoramento das ações públicas desenvolvidas pelos Municípios do Estado do Pará quanto à adoção de medidas sanitárias, pedagógicas, de alimentação e transporte escolar, no retorno às atividades do ano letivo de 2021, em atenção às condições impostas pela pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 06.pdf | |
| 02 | 1996 | Dispõe sobre o Controle da movimentação financeira na aplicação dos recursos municipais e, dá outras providências. | 02.pdf | |
| 21 | 2021 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.pdf | |
| 13 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos de acompanhamento das ações municipais de vacinação para a COVID-19, que integra o Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará para Enfrentamento da Pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS”, no exercício de 2021. | 13.pdf | |
| 16 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, junto aos municípios jurisdicionados, vinculadas ao atendimento e adequações dos Entes Federativos e de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) à Emenda Constitucional nº 103/2019. (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2021/TCMPA, de 30 de junho de 2021) | 16.pdf | |
| 15 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, junto aos municípios jurisdicionados, vinculadas ao atendimento da Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. | 15.pdf | |
| 01 | 1996 | Dispõe sobre aplicação do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) destinados à educação no âmbito dos Municípios e dá outras providências. | 01.pdf | |
| 02 | 2003 | Dispõe sobre a remessa através de meio magnético da Lei Orçamentária Anual, dos Balancetes Quadrimestrais, do Balanço Geral e da Declaração da RAIS, relativos ao
exercício financeiro de 2002, ao Tribunal de Contas dos Municípios. | 02.pdf | |
| 03 | 2003 | Dispõe sobre a remessa através de meio magnético da Lei Orçamentária Anual e dos Balancetes Quadrimestrais relativos ao exercício financeiro de 2003, ao Tribunal de Contas dos Municípios. | 03.pdf | |
| 01 | 2001 | Dispõe sobre a remessa ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, pelos municípios, os relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária, previstos da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000. | 01.pdf | |
| 18 | 2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO POR PARTE DOS JURISDICIONADOS QUANDO DA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAIS (PPA, LDO e LOA) DA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA RECEITA); CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA DESPESA) E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO), FONTES DE RECURSOS E ESTRUTURA DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 18.pdf | |
| 03 | 2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO – PCASP; FONTES DE RECURSOS; CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA RECEITA); CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA DESPESA) E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO), ROTEIRO CONTÁBIL, TABELA DE EVENTOS, HISTÓRICO PADRÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE REMESSA DE DADOS MENSAIS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 03.pdf | |
| 18 | 2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PCASP; FONTES DE RECURSOS; CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA RECEITA); CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA DESPESA) E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO), ROTEIRO CONTÁBIL, TABELA DE EVENTOS, HISTÓRICO PADRÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE REMESSA DE DADOS MENSAIS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 18.pdf | |
| 23 | 2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PCASP; CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA RECEITA); CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA DESPESA); FONTES DE RECURSOS; CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO); ESTRUTURA DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA; TABELA DE EVENTOS; HISTÓRICO PADRÃO; ROTEIRO CONTÁBIL MÍNIMO; DEMONSTRATIVOS DO RREO E RGF E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE REMESSA DE DADOS MENSAIS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 23.pdf | |
| 01 | 1990 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter os instrumentos necessários à escrituração contábil nas Prefeituras, Autarquias e Fundações Municipais e dá outras Providências. | 01.pdf | |
| 13 | 2020 | Dispõe sobre a fixação de prazo e forma para remessa de informações vinculadas às folhas de pagamento de pessoal ativo, pensionistas e aposentados, pelos entes jurisdicionados do TCMPA, objetivando assegurar a fiscalização continuada desenvolvida, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, na apuração de irregularidades na concessão do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, aos agentes públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal, para enfrentamento da pandemia vinculada ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 13.pdf | |