| 02 | 2021 | Regulamenta o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao exercício de 2020 – IEGM 2021. | 02.pdf | |
| 03 | 2021 | Dispõe sobre a alteração do art. 1º do ANEXO II, da Instrução Normativa nº 18/2020/TCMPA, dada a atualização da PORTARIA STN Nº 642/2019, para o exercício financeiro de 2021, bem como acresce o § 3º, ao art. 5º, do mesmo instrumento normativo. | 03.pdf | |
| 05 | 2021 | Regulamenta os incisos XIV, XV e XVI, do art. 84, do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, relacionados ao parcelamento das multas aplicadas, junto aos processos de controle externo, na forma da LC nº 109/2016. | 05.pdf | |
| 06 | 2021 | Dispõe sobre o monitoramento das ações públicas desenvolvidas pelos Municípios do Estado do Pará quanto à adoção de medidas sanitárias, pedagógicas, de alimentação e transporte escolar, no retorno às atividades do ano letivo de 2021, em atenção às condições impostas pela pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 06.pdf | |
| 07 | 2021 | Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização nos Municípios do Estado do Pará, relacionados à transição de gestão (2020-2021) e de manutenção de débitos remuneratórios com os servidores públicos municipais, vinculados ao exercício de 2020. | 07.pdf | |
| 08 | 2021 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 01 /2021 TCMPA, que uniformiza os procedimentos de instrução e análise de processos de aposentadorias e pensões, para fins de registro, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e estabelece orientações aos gestores responsáveis pelos Institutos de Previdência Municipais, em consonância com o Tema 455 Repercussão Geral (RE 636.553) do Supremo Tribunal Federal. | 08.pdf | |
| 09 | 2021 | Ratifica a adesão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) ao Projeto Nacional dos Tribunais de Contas para a “Transparência e Compartilhamento das Ações de Fiscalização Relacionadas à Campanha de Vacinação Contra a Covid-19”, na forma da Recomendação nº 4/2021, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), para além de estabelecer as diretrizes, de caráter vinculado e obrigatório, de encaminhamento de informações ao controle externo, pelos entes municipais do Estado do Pará. | 09.pdf | |
| 10 | 2021 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 02/2021/TCMPA, que estabelece Orientações Gerais aos Municípios do Estado do Pará, a partir dos achados de auditoria apresentados nos Relatórios do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará para Enfrentamento da Pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), nas fases 1-Oxigênio e 2-Vacina, instituídos a partir das IN´s n.º 01 e 04/2021/TCMPA e dá outras providências. | 10.pdf | |
| 11 | 2021 | DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE ALIMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ A PARTIR DO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11.pdf | |
| 12 | 2021 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 03/2021/TCMPA, que estabelece Recomendações aos Municípios do Estado do Pará, a partir das informações obtidas no Levantamento e Acompanhamento das ações da educação pública municipal diante da pandemia da COVID-19, apresentadas no Relatório de Acompanhamento do Retorno às Aulas Presenciais dos Municípios Paraenses em relação à adoção de medidas sanitárias, pedagógicas, de alimentação e transporte escolar, no retorno às atividades do ano letivo de 2021, e dá outras providências. | 12.pdf | |
| 13 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos de acompanhamento das ações municipais de vacinação para a COVID-19, que integra o Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará para Enfrentamento da Pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS”, no exercício de 2021. | 13.pdf | |
| 14 | 2021 | Ratifica a adesão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) ao projeto “Permanência Escolar na Pandemia”, na forma do Informe CTE/IRB nº 013/2021, do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), para além de estabelecer as diretrizes, de caráter vinculado e obrigatório, de encaminhamento de informações ao controle externo, pelos entes municipais do Estado do Pará. | 14.pdf | |
| 15 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, junto aos municípios jurisdicionados, vinculadas ao atendimento da Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. | 15.pdf | |
| 16 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, junto aos municípios jurisdicionados, vinculadas ao atendimento e adequações dos Entes Federativos e de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) à Emenda Constitucional nº 103/2019. (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2021/TCMPA, de 30 de junho de 2021) | 16.pdf | |
| 17 | 2021 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALERTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. | 17.pdf | |
| 18 | 2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO POR PARTE DOS JURISDICIONADOS QUANDO DA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAIS (PPA, LDO e LOA) DA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA RECEITA); CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA DESPESA) E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO), FONTES DE RECURSOS E ESTRUTURA DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 18.pdf | |