| 01 | 2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À TRANSIÇÃO DE GOVERNO/GESTÃO, DOS CHEFES DE PODERES MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DA TRANSMISSÃO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01.pdf | |
| 01 | 2011 | Estabelece regras para apreciação e julgamento das contas anuais de governo prestadas pelo Prefeito Municipal e adota outras providências. (Publicado no D.O. da IOE-PA em 01 e 02/12/2011) | 01.pdf | |
| 02 | 2011 | Estabelece regras para disponibilidade em caixa a partir de 31/12/2011. | 02.pdf | |
| 02 | 2015 | Informa dos procedimentos para elaboração dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, do Magistério, no âmbito municipal, bem como apresenta orientações quanto à obrigatoriedade de Observância do piso nacional remuneratório do magistério e dá outras providências. | 02.pdf | |
| 02 | 2016 | Institui Manuais de procedimentos para análises das prestações de contas, execução de inspeções e auditorias nos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios do Estado do Pará. | 02.pdf | |
| 14 | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2020/TCMPA, de 02 de setembro de 2020.
EMENTA: Dispõe sobre procedimentos para o tratamento, no âmbito dos Municípios do Estado do Pará, dos dados que apontam possíveis irregularidades relacionadas à concessão do auxílio emergencial de que trata o artigo 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, aos agentes públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal, para enfrentamento da pandemia vinculada ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 14.pdf | |
| 15 | 2020 | Instrução Normativa nº 15/2020/TCMPA, de 02 de setembro de 2020. Ementa: Dispõe sobre a alteração do ANEXO II, do art. 1º da Instrução Normativa nº 03/2019, em adequação aos termos da PORTARIA Nº 394/2020, de 17/07/2020, do Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional, referente ao exercício financeiro de 2020. | 15.pdf | |
| 09 | 2021 | Ratifica a adesão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) ao Projeto Nacional dos Tribunais de Contas para a “Transparência e Compartilhamento das Ações de Fiscalização Relacionadas à Campanha de Vacinação Contra a Covid-19”, na forma da Recomendação nº 4/2021, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), para além de estabelecer as diretrizes, de caráter vinculado e obrigatório, de encaminhamento de informações ao controle externo, pelos entes municipais do Estado do Pará. | 09.pdf | |
| 14 | 2021 | Ratifica a adesão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) ao projeto “Permanência Escolar na Pandemia”, na forma do Informe CTE/IRB nº 013/2021, do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), para além de estabelecer as diretrizes, de caráter vinculado e obrigatório, de encaminhamento de informações ao controle externo, pelos entes municipais do Estado do Pará. | 14.pdf | |
| 03 | 2016 | REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.
Publicado na IOE-PA em 07, 09 e 12/12/2016. | 03.pdf | |
| 08 | 2020 | Regulamenta o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao exercício de 2019 – IEGM 2020. | 08.pdf | |
| 02 | 2021 | Regulamenta o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao exercício de 2020 – IEGM 2021. | 02.pdf | |
| 05 | 2021 | Regulamenta os incisos XIV, XV e XVI, do art. 84, do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, relacionados ao parcelamento das multas aplicadas, junto aos processos de controle externo, na forma da LC nº 109/2016. | 05.pdf | |
| 01 | 1985 | Resolve baixar a seguinte Instrução Normativa Normativa para efeito de disciplinação da frequência dos funcionários desta Corte. | 01.pdf | |
| 02 | 1985 | Resolve baixar a seguinte Instrução Normativa para efeito de disciplinação das ligações Telefônicas deste Conselho. | 02.pdf | |
| 03 | 1985 | Resolve baixar a seguinte Instrução Normativa para efeito de disciplinação do uso da copiadora Xerox desta Corte. | 03.pdf | |