Fomentar a reflexão sobre a igualdade para a construção de uma sociedade mais justa e livre da discriminação racial. Esta foi a proposta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) ao realizar o evento “Estratégias Práticas para Equidade Racial” nesta terça-feira (1), no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em Belém. O evento contou com o apoio do TJPA, Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
A programação, que durou os turnos da manhã e da tarde, reuniu autoridades nacionais e especialistas no assunto em palestras e na assinatura do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial. O documento foi assinado por órgãos públicos, entre eles o TCMPA, instituições de ensino e organizações não governamentais e visa a fomentar a isonomia no Estado,com ações pedagógicas e orientadoras.
Para a presidente do TCE-PA, conselheira Rosa Egídia Lopes, foi um dia para ser celebrado e histórico. “Aqui se encontram 25 entidades públicas e privadas de atuação no nosso Estado, unindo esforços para, de forma organizada, planejada e voluntária, fomentar a equidade racial. Esta união é resultado do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, uma iniciativa do TCE-PA para, por meio da sua atuação, induzir a implantação de ações institucionais e políticas públicas em prol do interesse social e em respeito à missão institucional de cooperação para uma sociedade mais justa”, disse.
O presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, também assinou o Pacto Estadual e representou o IRB naquele ato. “É um movimento nacional dos Tribunais de Contas a fim de contribuir para a solução deste problema que, infelizmente, ainda permeia nossa sociedade, com construções e execuções de políticas públicas e ações concretas transformadoras”, comentou ele enfatizando a atuação da Corte de Contas no fomento de igualdade e justiça social, exemplificando que o Tribunal foi o primeiro órgão estadual a ter uma lei que garante reserva de vagas em seus concursos públicos para negros, quilombolas, pardos, indígenas e pessoas com deficiências.
O evento contou ainda com a participação da conselheira Mara Lúcia, dos conselheiros substitutos Alexandre Cunha e Adriana Oliveira e da equipe técnica do TCMPA.
Representando a Universidade Federal do Pará, a professora Zélia Amador, expoente nacional da luta negra por direitos no Brasil, afirmou que “a falta de equidade social neste país significa uma grande injustiça com mais da metade da população que é negra”.
Palestras
A palestra magna intitulada “Somos a nossa diversidade” foi proferida por Maria Aparecida da Silva Bento, doutora em Psicologia escolar e desenvolvimento humano pela Universidade de São Paulo (USP).
A programação contou ainda com o painel “Desafios para a Equidade Racial”, com Sandra Suely Guimarães, coordenadora do projeto “Letramento Racial”, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, e Paulo Victor Squires, advogado e pesquisador no Programa de Pós-Graduação em Direito da mesma universidade. Eles mostraram dados sobre as dificuldades da população negra no mercado de trabalho. De acordo com informações do Instituto Ethos, apenas 4,7% dos executivos são negros. Quando se fala de desempregados, a maioria é negra, correspondendo a 64% do total, conforme pesquisa do IBGE. A desigualdade é maior ainda quando se considera mulheres negras. Somente 8,9% das mulheres que trabalham em grandes empresas são negras e apenas 3% ocupam cargos de direção e chefia.
O evento seguiu com palestra sobre a “Educação Antirracista”, apresentada por Lívia Sant’Anna Vaz, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA).De acordo com a apresentação dela, nos últimos 11 anos no Brasil, a cada 12 minutos um jovem negro morre assassinado, como resultado da violência e da exclusão social dispensada aos negros. A agressão também foi vivenciada pela promotora ao relatar de situações ocorridas em época de escola e a preocupação com a geração atual de crianças que ainda convivem com a problemática e esse tipo de crime.
Ela também citou o exemplo de uma cartilha de alfabetização que animaliza a criança negra, comparando indiretamente a um macaco e convocou a plateia a conhecer o projeto pedagógico das escolas de seus filhos para impedir que situações do tipo que perpetuam o racismo no Brasil.
O evento contou ainda com o lançamento do Manual de Boas Práticas Pró-Equidade Racial, pelo corregedor do TCE-PA, conselheiro Luís Cunha, que está disponibilizado virtualmente, além das palestras da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo, sobre “Igualdade e Equidade Racial como Princípios Estruturantes dos Espaços Decisórios na Democracia Substancial”, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, com o tema “Direitos fundamentais e ações afirmativas”.
Com informações do TCE-PA
