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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade nº 6/2016-00002CMP
098002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: Inexigibilidade nº 6/2016-00002CMP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AV. F, QD 33, LT ESPECIAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS/ PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/03/2016 09:00
Publicação: 28/04/2016 17:45
Homologação: 01/04/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 27/04/2016 15:07 |
| 2 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | MEMORANDO DE INSTAURAÇÃO 069/2016 | 27/04/2016 13:44 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_AO_PROCESSO_20160002CMP02052016_-_ASSINADO_-_ASSINADO_060516_094303.PDF | 27/04/2016 12:30 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/04/2016 15:01 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial nº 33115, pag. 85, quarta-feira, 27 de Abril de 2016. Extrato de Contrato nº 20160018. | 27/04/2016 |
| 2 | Site | Quadro de Aviso da CMP | 01/04/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAR OS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL. | R$477.000,00 | R$477.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$477.000,00 | R$477.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAR OS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAR OS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ORIENTAR OS TRABALHOS DA EDILIDADE NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO E | TEMPO | - | 9 | R$53.000,00 | R$477.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9 | R$53.000,00 | R$477.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Santos & Santos Advogados Associados Sociedade Simples 07.620.428/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos