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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2016-00005
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 2016/00005
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Observação: a dispensa de licitaÇÃo fundamenta-se no art° 24, inciso ii da lei federal 8.666. foi incluso na opÇÃo anterior uma fundamentaÇÃo que nÃo condiz com o objeto licitado por falta de opÇÃo disponÍvel no portal.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/05/2016 09:00
Publicação: 13/07/2016 08:46
Homologação: 06/05/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 13/07/2016 08:45 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 13/07/2016 08:45 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | SOLICITAÇÃO | 13/07/2016 08:42 |
| 4 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | CAPACIDADE TÉCNICA | 13/07/2016 08:43 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_088_ELYROSE_130716_084943.PDF | 13/07/2016 08:37 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/07/2016 08:44 |
| 7 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 13/07/2016 08:43 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 13/07/2016 08:42 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE DE ITEM VENCIDO PELA PESSOA FÍSICA ELYROSE DE ABREU CARDOSO | R$4.000,00 | R$4.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.000,00 | R$4.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE DE ITEM VENCIDO PELA PESSOA FÍSICA ELYROSE DE ABREU CARDOSO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROFISSIONAL TÉCNICO | UNIDADE | - | 1 | R$4.000,00 | R$4.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$4.000,00 | R$4.000,00 | |||