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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#19/2016-PMM-SEMED
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 050516-03
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SEDIADA NA RODOVIA BR-316, S/N – KM 13 – CENTRO – MARITUBA- PARÁ, CEP: 67.200-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/05/2016 10:00
Publicação: 06/09/2016 11:28
Homologação: 17/05/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO POR MESES | 22/08/2016 14:56 |
| 2 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMOVEL | 06/09/2016 11:27 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 22/08/2016 14:52 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_DE_HOMOLOGACAO_060916_113446.PDF | 16/08/2016 16:27 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 22/08/2016 14:58 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE | 06/09/2016 11:14 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 30/08/2016 14:54 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União- Seção- Página 219- Extrato do Contrato | 09/06/2016 |
| 2 | Mural Físico | Certidão do Extrato do Contrato foi publicado no Mural da Prefeitura | 16/05/2016 |
| 3 | Mural Físico | Extrato do Contrato foi publicado no Mural da Prefeitura | 31/05/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01- LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL 11 AGOSTO PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | R$24.500,00 | R$24.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$24.500,00 | R$24.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01- LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL 11 AGOSTO PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL 11 AGOSTO PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | TEMPO | - | 7 | R$3.500,00 | R$24.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7 | R$3.500,00 | R$24.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Antonio Marcio Brito Luna 455.640.352-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos