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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexibilidade de Licitação 001/2016/NGO
071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB
Nº do Processo Administrativo: 2016/024/1129
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: TAREFA
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE OBRAS ESPECIAIS - NGO, AV. CUIABÁ - LIBERDADE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: CANCELADA
Abertura: 16/09/2016 09:00
Publicação: 11/10/2016 11:26
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 21/12/2016 09:12 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | PROCEDIMENTOS INICIAIS | 11/10/2016 11:24 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DOC. HABILITAÇÃO | 11/10/2016 11:25 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_N_2016069_-_IL_001-2016_-_ASSINADO_211216_092520.PDF | 07/10/2016 09:26 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/10/2016 11:25 |
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Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE LICENÇAS DE OPERAÇÃO DAS OBRAS DO PAC I E PAC II 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE LICENÇAS DE OPERAÇÃO DAS OBRAS DO PAC I E PAC II | UNIDADE | - | 1 | R$14.987,00 | R$14.987,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$14.987,00 | R$14.987,00 | |||