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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Contrato 012/2017 - Semed
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 492/2017 - Semed
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SEMED-JURÍDICO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/04/2017 08:00
Publicação: 05/04/2017 13:51
Homologação: 01/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 17
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE E ADESÃO DO FORNECEDOR | 05/04/2017 12:47 |
| 2 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/04/2017 13:27 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 05/04/2017 13:32 |
| 4 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 05/04/2017 13:28 |
| 5 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 05/04/2017 13:29 |
| 6 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 05/04/2017 13:33 |
| 7 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 05/04/2017 13:30 |
| 8 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 19/05/2017 10:17 |
| 9 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 07/10/2020 20:29 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MEMORANDO | 05/04/2017 13:33 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER JURÍDICO | 07/10/2020 20:27 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTRATO_ALUGUEL_SEMED_OBRAS_SOCIAIS_E_EDUCACIONAIS_DA_IGREJA_DE_DEUS_PARTE_I_-_ASSINADO_180517_105736.PDF | 05/04/2017 12:41 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/04/2017 13:35 |
| 14 | PARECER TÉCNICO | RELATÓRIO TÉCNICO PEDAGÓGICO | 05/04/2017 13:37 |
| 15 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/05/2017 10:19 |
| 16 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 05/04/2017 13:35 |
| 17 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO | 05/04/2017 13:34 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Dispensa para locação de um imóvel para funcionar o Anexo I da EMEF Machado de Assis. Nº 2622 | 23/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF MACHADO DE ASSIS. OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DA IGREJA DE DEUS NO BRASIL | R$29.480,16 | R$29.480,16 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$29.480,16 | R$29.480,16 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF MACHADO DE ASSIS. OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DA IGREJA DE DEUS NO BRASIL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF MACHADO DE ASSIS. OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DA IGREJA DE DEUS NO BRASIL | TEMPO | - | 12 | R$2.456,68 | R$29.480,16 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.456,68 | R$29.480,16 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DA IGREJA DE DEUS 77.372.183/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2017
FIM
28/02/2018
CONTRATO
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DA IGREJA DE DEUS 77.372.183/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2019
FIM
01/03/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DA IGREJA DE DEUS 77.372.183/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2018
FIM
28/02/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DA IGREJA DE DEUS 77.372.183/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2021
FIM
03/03/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DA IGREJA DE DEUS 77.372.183/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2020
FIM
02/03/2021