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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1/2014
014015 - CODEM
Nº do Processo Administrativo: 2014/1427468
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DA CODEM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/09/2014 09:37
Publicação: 10/04/2015 11:41
Homologação: 15/12/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 10/04/2015 11:30 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 10/04/2015 11:29 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 8)_PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_100415_114527.PDF | 10/04/2015 10:42 |
| 4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 10/04/2015 11:32 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/04/2015 11:31 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 10/04/2015 11:32 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE | 10/04/2015 11:31 |
| 8 | SINGULARIDADE DO OBJETO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/04/2015 11:29 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município | 29/12/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA INDIVIDUAL PARA ELABORAR MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM, EM SUBSTITUIÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 7.055, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977 | R$32.473,33 | R$29.240,00 | VENCEDOR -9,96% do valor de referência |
| TOTAIS | R$32.473,33 | R$29.240,00 | -9,96% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA INDIVIDUAL PARA ELABORAR MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM, EM SUBSTITUIÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 7.055, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA INDIVIDUAL PARA ELABORAR MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM, EM SUBSTITUIÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 7.055, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977 | PESSOA | - | 1 | R$32.473,33 | R$32.473,33 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$32.473,33 | R$32.473,33 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014015 - CODEM
Luciana Costa da Fonseca 351.978.622-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/12/2014
FIM
23/01/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/01/2015
FIM
09/03/2015