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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade Nº 004/2017
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: Nº 090117-02
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO Nº 760 BAIRRO: CENTRO CEP: 68.748-000 - SÃO FRANCISCO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2017 09:00
Publicação: 30/05/2017 17:05
Homologação: 13/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | TERMO DE JUNTADA | 30/05/2017 16:47 |
| 2 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | EXTRATO DOS CONTRATOS | 30/05/2017 15:57 |
| 3 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 30/05/2017 16:01 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 30/05/2017 15:34 |
| 5 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | DOCUMENTOS DA ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA | 30/05/2017 15:11 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_ASSINADO_300517_172215.PDF | 29/05/2017 16:02 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 30/05/2017 15:37 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 30/05/2017 15:53 |
| 9 | SINGULARIDADE DO OBJETO | MEMORANDO E TERMO DE REFERÊNCIA | 30/05/2017 15:03 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Extrato dos Contratos - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - ANO VIII/Nº 1729 Página 02. | 10/05/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - ANO VIII/Nº1729 Página 01. | 10/05/2017 |
| 3 | Mural Físico | Termo de Ratificação de Inexigibilidade - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. | 13/01/2017 |
| 4 | Mural Físico | Portaria Nº 003/2017 GPSF - Nomeação da Comissão de Licitação - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco. | 02/01/2017 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. | 13/01/2017 |
| 6 | Mural Físico | Extrato dos Contratos - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. | 19/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENCIAMENTO DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA. | R$13.200,00 | R$13.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$13.200,00 | R$13.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LICENCIAMENTO DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) LICITAÇÕES E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA | TEMPO | - | 12 | R$1.100,00 | R$13.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$1.100,00 | R$13.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2018
FIM
31/12/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF