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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2014-Dispensa
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 1605201- Dispensa
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: RODOVIA BR 316-S/N- KM 13- CENTRO- MARITUBA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/05/2014 09:00
Publicação: 28/05/2015 12:19
Homologação: 04/07/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 7
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICAÇÃO DO PREÇO PROPOSTO | 17/04/2015 15:17 |
| 2 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO VISTORIA | 17/04/2015 15:27 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | OFICIO Nº 0476-B/2014 | 17/04/2015 15:15 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE-ASS_170615_162304.PDF | 16/04/2015 16:08 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 17/04/2015 15:27 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/04/2015 15:29 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 17/04/2015 15:28 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Caderno 4- Página-11- Publicado do Contrato | 12/08/2014 |
| 2 | Mural Físico | Publicação do Termo de Ratificação | 20/05/2014 |
| 3 | Mural Físico | Certidão de dispensa de Licitação - No Mural da Prefeitura Municipal de Marituba/PA | 19/05/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO DA MERENDA ESCOLAR | TEMPO | - | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
João Eduardo de Vasconcelos Azevedo 046.083.132-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2014
FIM
03/07/2015
CONTRATO
ADITIVOS
ADITIVO 1.PDF
ADITIVO 2.PDF
ADITIVO 3.PDF
ADITIVO 4.PDF
ADITIVO 5.PDF
ADITIVO 6.PDF
ADITIVO 7.PDF
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 7
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
João Eduardo de Vasconcelos Azevedo 046.083.132-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2015
FIM
04/07/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
João Eduardo de Vasconcelos Azevedo 046.083.132-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2017
FIM
31/12/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
João Eduardo de Vasconcelos Azevedo 046.083.132-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2016
FIM
03/07/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
João Eduardo de Vasconcelos Azevedo 046.083.132-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2017
FIM
04/07/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
João Eduardo de Vasconcelos Azevedo 046.083.132-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/06/2016
FIM
03/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
João Eduardo de Vasconcelos Azevedo 046.083.132-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2016
FIM
31/12/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
João Eduardo de Vasconcelos Azevedo 046.083.132-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2018
FIM
03/07/2019