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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa de Licitação Nº 0001/2017-SEMED
077398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: Nº 200117-01
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO Nº 760 BAIRRO: CENTRO CEP: 68.748-000 - SÃO FRANCISCO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2017 10:00
Publicação: 31/05/2017 14:22
Homologação: 30/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PROCESSO | 31/05/2017 12:02 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 11:59 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_310517_144006.PDF | 31/05/2017 11:22 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/05/2017 12:11 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | LAUDO TÉCNICO ESCOLA CÔNEGO INÁCIO MAGALHÃES | 31/05/2017 12:27 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | LAUDO TÉCNICO ESCOLA SÃO MARCOS | 31/05/2017 12:34 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA DIPENSA | 31/05/2017 13:03 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 31/05/2017 12:37 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Decreto Municipal Nº 002/2017 - Diário Oficial do Estado Nº 33289 Página 55. | 11/01/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Errata do Decreto Nº 002/2017 - Diário Oficial do Estado Nº 33314 Página 61. | 14/02/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Ratificação da Dispensa e Extrato do Contrato - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará ANO VIII/Nº 1694 Página 01. | 17/03/2017 |
| 4 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de Licitação - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. | 30/01/2017 |
| 5 | Mural Físico | Termo de Ratificação - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. | 30/01/2017 |
| 6 | Mural Físico | Portaria Nº 06/2017 GAB. DO SECRETÁRIO - Nomeação de Fiscal - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. | 02/02/2017 |
| 7 | Mural Físico | Portaria Nº 003/2017 GPSF - Nomeação da Comissão de Licitação - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco. | 02/01/2017 |
| 8 | Mural Físico | Extrato do Contrato - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. | 01/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA DAS ESCOLAS | R$220.124,69 | R$220.124,69 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$220.124,69 | R$220.124,69 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: REFORMA DAS ESCOLAS 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL SÃO MARCOS | UNIDADE | - | 1 | R$64.973,37 | R$64.973,37 |
| 2 | ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAPOSO TAVARES | UNIDADE | - | 1 | R$90.293,62 | R$90.293,62 |
| 3 | ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CÔNEGO INÁCIO MAGALHÃES | UNIDADE | - | 1 | R$64.857,70 | R$64.857,70 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$220.124,69 | R$220.124,69 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
C. & A. DE SOUZA LTDA - ME 07.185.847/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos