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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-0404001
092223 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 720170404001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU.
Observação: contrato adicionado aos arquivos por nÃo possuir certificado digital.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/04/2017 09:07
Publicação: 08/06/2017 11:19
Homologação: 19/04/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO LICITAÇÃO | 08/06/2017 11:24 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 08/06/2017 11:29 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | DISPENSA DE LICITAÇÃO | 08/06/2017 11:27 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO ADMINISTRATIVO | 08/06/2017 11:26 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 08/06/2017 11:27 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTUAÇÃO | 08/06/2017 11:24 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE CONTRATO | 08/06/2017 11:28 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE DISPENSA | 08/06/2017 11:28 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA | 08/06/2017 11:25 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | SOLICITAÇÃO DE DESPESAS | 08/06/2017 11:30 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_080617_113130.PDF | 08/06/2017 11:14 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/06/2017 11:29 |
| 13 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS | 08/06/2017 11:30 |
| 14 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 08/06/2017 11:31 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicado no DOU Nº 72 de 13/04/2017 Seção 3 Pág. 188. | 13/04/2017 |
| 2 | Mural Físico | Publicado no Mural Físico da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu. | 19/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ANEXO AO CRAS. | R$14.400,00 | R$14.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$14.400,00 | R$14.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ANEXO AO CRAS. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ANEXO AO CRAS. | TEMPO | - | 9 | R$1.600,00 | R$14.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9 | R$1.600,00 | R$14.400,00 | |||