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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE N° 01/SEMOB/2017
014203 - CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 2017/1701111
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SEDE DA SEMOB SITO AV. JULIO CESAR 1026-A. BAIRRO VAL DE CANS CEP: 66617-420. BELÉM/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/06/2017 11:28
Publicação: 03/07/2017 15:52
Homologação: 29/06/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO NCD | 03/07/2017 16:45 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | VANTAJOSIDADE E AUTORIZO | 03/07/2017 16:49 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PAR_238__-_EGL_ENGENHARIA_LTDA_-_INEXIGIBILIDADE_-_2017_(1)_030717_155806.PDF | 03/07/2017 15:50 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO INEXIGIBILIDADE | 03/07/2017 15:58 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE | 03/07/2017 16:00 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/SEMOB/2017 | 04/07/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA | R$40.033,33 | R$34.000,00 | VENCEDOR -15,07% do valor de referência |
| TOTAIS | R$40.033,33 | R$34.000,00 | -15,07% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | “CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO DE MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO DO SISTEMA – REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS” | UNIDADE | - | 1 | R$40.033,33 | R$40.033,33 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$40.033,33 | R$40.033,33 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014203 - CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM
EGL ENGENHARIA LTDA. EPP 05.275.061/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2017
FIM
04/10/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014203 - CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM
EGL ENGENHARIA LTDA. EPP 05.275.061/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/10/2017
FIM
05/01/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014203 - CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM
EGL ENGENHARIA LTDA. EPP 05.275.061/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2018
FIM
05/04/2018