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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-001SEMEL
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20170329003-7/2017-001SEMEL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES LOCALIZADA NA PMP NO MORRO DOS VENTOS S/N - BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/04/2017 09:00
Publicação: 03/07/2017 17:18
Homologação: 26/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 03/07/2017 17:10 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 03/07/2017 17:10 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 03/07/2017 17:10 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_72017001SEMEL-_ASSINADO_030717_170917.PDF | 03/07/2017 16:11 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/07/2017 17:11 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 03/07/2017 17:11 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 03/07/2017 17:11 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de dispensa de licitação, pagina 113, seção 3. | 14/06/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Aviso de dispensa de licitação, seção 3, pagina 113. | 14/06/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | Extrato do contrato 20170180, seção 3, pagina 114. | 16/06/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Extrato de dispensa de licitação, pagina 124, diário oficial nº 33395. | 14/06/2017 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Extrato de dispensa de licitação, diário oficial nº 33395, pagina 124. | 14/06/2017 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | Extrato do contrato 20170180, pagina 68, diário oficial nº 33396. | 16/06/2017 |
| 7 | Mural Físico | Extrato de dispensa de licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 26/05/2017 |
| 8 | Mural Físico | Extrato do contrato 20170180, publicado no quadro de avisos da PMP. | 26/05/2017 |
| 9 | Site | Extrato de dispensa de licitação, publicado no site da PMP, www.parauapebas.pa.gov.br | 26/05/2017 |
| 10 | Site | Extrato do contrato 20170180, publicado no site da PMP, www.parauapebas.pa.gov.br | 26/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO COMPLEXO ESPORTIVO RIO VERDE, LOCALIZADO NA RUA DO COMÉRCIO, Nº 422, BAIRRO RIO VERDE, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | R$333.000,00 | R$333.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$333.000,00 | R$333.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO COMPLEXO ESPORTIVO RIO VERDE, LOCALIZADO NA RUA DO COMÉRCIO, Nº 422, BAIRRO RIO VERDE, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO COMPLEXO ESPORTIVO RIO VERDE, LOCALIZADO NA RUA DO COMÉRCIO, Nº 422, BAIRRO RIO VERDE, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | TEMPO | - | 9 | R$37.000,00 | R$333.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9 | R$37.000,00 | R$333.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
V. ANTONIO PEREIRA-ME 17.709.879/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/05/2017
FIM
25/02/2018
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
V. ANTONIO PEREIRA-ME 17.709.879/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/02/2018
FIM
25/11/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
V. ANTONIO PEREIRA-ME 17.709.879/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/08/2019
FIM
27/05/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
V. ANTONIO PEREIRA-ME 17.709.879/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/11/2018
FIM
26/08/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF