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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2010-002SEMED
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 015/2010-7/2010-002SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA F, Nº244 LT ESPECIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ
Observação: locaÇÃo de imÓvel
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2010
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/01/2010 11:00
Publicação: 30/12/2014 15:28
Homologação: 15/01/2010 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 4
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 18/02/2016 13:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | 18/02/2016 13:57 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 18/02/2016 13:58 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | NOTA_EXPLICATIVA_-_ASSINADO_170216_104412.PDF | 29/12/2014 17:13 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/02/2016 13:58 |
| 6 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 18/02/2016 13:59 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 18/02/2016 13:59 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 50, TERÇA FEIRA , 13 DE MARÇO DE 2012, PÁG. 179. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20100009. | 13/03/2012 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO , SEÇÃO 3, TERÇA FEIRA , 08 DE ABRIL DE 2014, PÁG. 231 - Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20100009. | 08/04/2014 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012, CADERNO 4, PA´G. 14. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20100009. | 13/03/2012 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - SEGUNDA FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2014,CADERNO 11, PÁG. 6, Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20100009. | 07/04/2014 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DOS ESTADO - QUINTA FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012, CADERNO 5, PÁG. 6. Apostila de Reajuste de Preço ao Contrato nº 20100009. | 17/05/2012 |
| 6 | Mural Físico | Quadro de Aviso de PMP - Locação de imóvel para funcionamento de extensão da escola municipal de ensino fundamental Eunice Moreira em Parauapebas - PA. | 15/01/2010 |
| 7 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA PMP - Apostila de Reajuste de Preço ao Contrato nº 20100009. | 20/01/2011 |
| 8 | Site | SITE DA PMP - Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20100009. | 07/04/2014 |
| 9 | Site | SITE DE AVISO DA PMP - Apostila de Reajuste de Preço ao Contrato nº 20100009. | 17/05/2012 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EUNICE MOREIRA EM PARAUAPEBAS - PA. | R$127.200,00 | R$127.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$127.200,00 | R$127.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EUNICE MOREIRA EM PARAUAPEBAS - PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EUNICE MOREIRA EM PARAUAPEBAS - PA. | UNIDADE | - | 24 | R$5.300,00 | R$127.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
24 | R$5.300,00 | R$127.200,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JOSÉ VINICIUS MACHADO ARAUJO 933.473.403-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2014
FIM
14/01/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JOSÉ VINICIUS MACHADO ARAUJO 933.473.403-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2010
FIM
14/01/2012
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JOSÉ VINICIUS MACHADO ARAUJO 933.473.403-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2011
FIM
14/01/2012
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JOSÉ VINICIUS MACHADO ARAUJO 933.473.403-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2011
FIM
14/01/2012
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JOSÉ VINICIUS MACHADO ARAUJO 933.473.403-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/03/2012
FIM
14/01/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JOSÉ VINICIUS MACHADO ARAUJO 933.473.403-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2012
FIM
14/01/2014