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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2012-002SEMAD
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20120702002-7/201-002SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PMP.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2012
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/07/2012 09:00
Publicação: 25/08/2015 16:21
Homologação: 09/07/2012 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 26/10/2015 09:14 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 26/10/2015 09:16 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 26/10/2015 09:16 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_72012002SEMAD_-_ASSINADO_020316_165834.PDF | 30/12/2014 15:47 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/03/2016 16:59 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 26/10/2015 09:17 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/10/2015 09:17 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, CADERNO 8/5 | 16/10/2012 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, CADERNO 3/5 | 14/10/2014 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP. | 09/07/2012 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP | 08/07/2013 |
| 5 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP. | 09/10/2014 |
| 6 | Site | SITE OFICIAL DE PARAUAPEBAS. | 16/10/2012 |
| 7 | Site | SITE OFICIAL DA PMP. | 13/10/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA IPÊ, QUADRA 57, LOTES 6 E 7 - CIDADE JARDIM, PARA FUNCIONAMENTO DE DEPOSITO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DESTE ESTADO DO PARÁ. | R$210.000,00 | R$210.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$210.000,00 | R$210.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA IPÊ, QUADRA 57, LOTES 6 E 7 - CIDADE JARDIM, PARA FUNCIONAMENTO DE DEPOSITO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DESTE ESTADO DO PARÁ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA IPÊ, QUADRA 57, LOTES 6 E 7 - CIDADE JARDIM, PARA FUNCIONAMENTO DE DEPOSITO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DESTE ESTADO DO PARÁ. | TEMPO | - | 12 | R$17.500,00 | R$210.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$17.500,00 | R$210.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Gilson Cunha Diniz 015.186.333-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2012
FIM
08/07/2013
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Gilson Cunha Diniz 015.186.333-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/07/2013
FIM
08/07/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Gilson Cunha Diniz 015.186.333-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/07/2014
FIM
08/07/2015