Mural de Licitações do TCM-PA

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA

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LICITAÇÃO

#3/2017-01

000107 - ABEL FIGUEIREDO
107001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

Nº do Processo Administrativo: 3/2017-01

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: CONCORRÊNCIA

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA INTEGRAL

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: AV. ALACID NUNES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO NA SALA DE REUNIÃO

Observação: no municÍpio de abel figueiredo na sala de reuniÃo

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2017

Situação: REALIZADA

Abertura: 01/11/2017 09:00

Publicação: 04/10/2017 11:54

Homologação: 30/11/2017 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0

OBJETO:

SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA AO PODER CONCEDENTE PARA A DELEGAÇÃO, NA MODALIDADE CONCESSÃO, DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E FUTURA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (A SER DISPONIBILIZADO PELO PODER PÚBLICO PARA GESTÃO DA CONCESSIONÁRIA), INCLUINDO A GESTÃO E TODAS AS ATIVIDADES, ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETOS, SERVIÇOS E OBRAS NECESSÁRIAS À COMPLEMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA, BEM COMO OS SERVIÇOS ADICIONAIS, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO

Referência: R$2,50 / Adjudicado: R$2,15

Documentos 18

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO	ATA	01/11/2017 16:56
2	ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO	ATA DE JUGAMENTO DA PROPOSTA	03/11/2017 08:20
3	ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA.	ATA DE HABILITAÇÃO	05/12/2018 14:43
4	ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO.	ATA DE JUGAMENTO DA PROPOSTA	05/12/2018 14:44
5	ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO.	PORTARIA DO FISCAL DO CONTRATO	05/12/2018 14:45
6	ATOS DE ADJUDICAÇÃO.	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	05/12/2018 14:42
7	ATOS DE HOMOLOGAÇÃO.	HOMOLOGAÇÃO	05/12/2018 11:13
8	AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NO CASO DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.	LEI MUNICIPAL AUTORIZANDO A CONCESSÃO	05/12/2018 14:39
9	EDITAL	EDITAL	04/10/2017 11:52
10	HOMOLOGAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	07/12/2017 09:13
11	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA	05/12/2018 15:34
12	MINUTA DO CONTRATO.	MINUTA DO CONTRATO	05/12/2018 14:29
13	ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS.	VALOR MAXIMO ESTIMADO NA ESTRUTURA TARIFARIA	05/12/2018 14:54
14	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER DO CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO	05/12/2018 14:46
15	PARECER JURÍDICO	PARECER JURIDICO	05/12/2018 15:50
16	PARECER JURÍDICO	PARECER JURIDICO	05/12/2018 15:49
17	PESQUISA DE MERCADO	LEVANTAMENTO DO VALOR MAXIMO A SER PAGA PELO USUÁRIO	05/12/2018 14:57
18	PROJETO BÁSICO E/OU EXECUTIVO, COM TODAS AS SUAS PARTES, DESENHOS, ESPECIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS (CONFORME O CASO).	PLANO MUNICIPAL	05/12/2018 14:31

Publicidades 4

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial da União	DOU	29/09/2017
2	Diário Oficial do Estado	IOEPA	29/09/2017
3	Diário Oficial do Município	FAMEP	29/09/2017
4	Mural Físico	QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA	29/09/2017

Participantes 1

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E FUTURA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO	R$2,50	R$2,15	VENCEDOR -14,00% do valor de referência
TOTAIS		R$2,50	R$2,15	-14,00% do valor de referência

Lotes 1

Lote 1: CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E FUTURA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total
1	CONCESSÃO, DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E FUTURA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO	METRO CÚBICO	-	1	R$2,50	R$2,50
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE				1	R$2,50	R$2,50

Contratos 1

HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA 04.911.091/0001-78 1

Contrato nº 20170253

R$2,15

Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES

CONTRATANTE

107001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

CONTRATADO

HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA 04.911.091/0001-78

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/01/2018

FIM
31/12/2047

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Aditivos de Contrato 0

O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação