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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2013-007SEMED
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 94/2013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/02/2013 14:23
Publicação: 13/11/2015 17:24
Homologação: 07/03/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA | 19/11/2015 14:01 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇOS | 19/11/2015 13:48 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO DISPENSA | 19/11/2015 13:48 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | NOTA_EXPLICATIVA_-_ASSINADO_160216_154426.PDF | 31/12/2014 11:19 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/11/2015 13:50 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/11/2015 13:51 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/11/2015 13:51 |
Publicidades 11
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | 226, SEÇÃO 3, Nº 186 | 25/09/2013 |
| 2 | Diário Oficial da União | 254, SEÇÃO 3, Nº 91-EXTRATO 1º ADITIVO | 15/05/2014 |
| 3 | Diário Oficial da União | 182, SEÇÃO 3, Nº 183-EXTRATO DO 2º ADITIVO | 05/05/2015 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | 10, CADERNO 5 | 15/05/2014 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL Nº 32878-75 - EXTRATO DO 2º ADITIVO | 05/05/2015 |
| 6 | Mural Físico | EXTRATO DO CONTRATO | 07/03/2013 |
| 7 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP, TÉRREO DO PRÉDIO. | 12/05/2014 |
| 8 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP-EXTRATO 2º ADITIVO | 06/03/2015 |
| 9 | Site | SITE OFICIAL DA PMP. | 25/09/2013 |
| 10 | Site | SITE OFICIAL DA PMP. | 15/05/2014 |
| 11 | Site | SITE OFICIAL DA PMP-EXTRATO 2º ADITIVO | 10/03/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "FARUK SALMEN" LOCALIZADO NA RUA: SÃO JOÃO BATISTA Nº 395, QUADRA:32, LOTES:13 E 15, BAIRRO GUANABARA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | R$235.800,00 | R$235.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$235.800,00 | R$235.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "FARUK SALMEN" LOCALIZADO NA RUA: SÃO JOÃO BATISTA Nº 395, QUADRA:32, LOTES:13 E 15, BAIRRO GUANABARA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "FARUK SALMEN" LOCALIZADO NA RUA: SÃO JOÃO BATISTA Nº 395, QUADRA:32, LOTES:13 E 15, BAIRRO GUANABARA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | UNIDADE | - | 12 | R$19.650,00 | R$235.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$19.650,00 | R$235.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JOSÉ ILDEU DE LIMA 411.045.362-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2013
FIM
06/03/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JOSÉ ILDEU DE LIMA 411.045.362-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/03/2014
FIM
06/03/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JOSÉ ILDEU DE LIMA 411.045.362-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2015
FIM
06/03/2016