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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2017
024316 - FMS DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2017/09/027
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA SECRETARIA DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO, SITO A AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 2232 - BAIRRO: CENTRO: CEP..: 68.743-050 - CASTANHAL-PARÁ.
Observação: o valor da implantaÇÃo do software serÁ de r$ 4.000,00 (quatro mil reais) dividio em 03 (trÊs) parcelas
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/09/2017 09:00
Publicação: 15/03/2018 08:00
Homologação: 27/09/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 10/11/2017 17:10 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 10/11/2017 17:11 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA | 10/11/2017 17:09 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PCI-_INEX_002_2017_-_GOV_BRASIL_-_ASSINADO_210318_125107.PDF | 10/11/2017 15:52 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/11/2017 17:16 |
| 6 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA TÉCNICA | 10/11/2017 17:13 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Municipio. Edição 583 pág 18/2-3 e Edição 584 pág. 2 e 3. | 08/11/2017 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE | R$4.000,00 | R$4.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$28.000,00 | R$28.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRONIM ESOCIAL – COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA | UNIDADE | - | 12 | R$250,00 | R$3.000,00 |
| 2 | PRONIM ESOCIAL – PORTAL DO SERVIDOR – ATUALIZAÇÃO CADASTRAL | UNIDADE | - | 12 | R$750,00 | R$9.000,00 |
| 3 | PRONIM ESOCIAL - ADEQUAÇÃO | UNIDADE | - | 12 | R$750,00 | R$9.000,00 |
| 4 | PRONIM ESOCIAL – REGISTROS SMT | UNIDADE | - | 12 | R$250,00 | R$3.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
48 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | |||
Lote 2: IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE (PODENDO SER DIVIDIDO EM 03 (TRÊS) PARCELAS | UNIDADE | - | 1 | R$4.000,00 | R$4.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$4.000,00 | R$4.000,00 | |||