Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2018-00006
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: Ofício/SEMS/S.ADM/N° 2425/2017, Paragominas/PA, 16 de Novembro de 2017.
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – AV. DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/02/2018 09:00
Publicação: 29/01/2018 11:30
Homologação: 26/02/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 7
Aditivos: 37
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em | 
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 20/03/2018 14:56 | 
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO E RELATÓRIO | 20/03/2018 14:55 | 
| 3 | EDITAL | EDITAL | 29/01/2018 11:24 | 
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 20/03/2018 14:57 | 
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INTERNO_PREGAO_92018-00006_260318_102238.PDF | 29/01/2018 11:03 | 
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 29/01/2018 11:27 | 
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 29/01/2018 11:26 | 
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade | 
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DOE | 26/01/2018 | 
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 26/01/2018 | 
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP (Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará) | 26/01/2018 | 
Participantes 7
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA | R$315.887,15 | R$714.846,00 | VENCEDOR 126,30% do valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$315.887,15 | R$714.846,00 | 126,30% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA | R$315.887,15 | R$94.800,00 | VENCEDOR -69,99% do valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$315.887,15 | R$94.800,00 | -69,99% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA | R$315.887,15 | R$68.400,00 | VENCEDOR -78,35% do valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$315.887,15 | R$68.400,00 | -78,35% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA | R$315.887,15 | R$61.200,00 | VENCEDOR -80,63% do valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$315.887,15 | R$61.200,00 | -80,63% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA | R$315.887,15 | R$82.800,00 | VENCEDOR -73,79% do valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$315.887,15 | R$82.800,00 | -73,79% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA | R$315.887,15 | R$79.450,08 | VENCEDOR -74,85% do valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$315.887,15 | R$79.450,08 | -74,85% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA | R$315.887,15 | R$61.200,00 | VENCEDOR -80,63% do valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$315.887,15 | R$61.200,00 | -80,63% do valor de referência | |
Lotes 7
Lote 1: SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA | UNIDADE | - | 1 | R$315.887,15 | R$315.887,15 | 
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE | 
                                1 | R$315.887,15 | R$315.887,15 | |||
Lote 2: SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA | UNIDADE | - | 1 | R$315.887,15 | R$315.887,15 | 
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE | 
                                1 | R$315.887,15 | R$315.887,15 | |||
Lote 3: SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA | UNIDADE | - | 1 | R$315.887,15 | R$315.887,15 | 
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE | 
                                1 | R$315.887,15 | R$315.887,15 | |||
Lote 4: SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA | UNIDADE | - | 1 | R$315.887,15 | R$315.887,15 | 
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE | 
                                1 | R$315.887,15 | R$315.887,15 | |||
Lote 5: SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA | UNIDADE | - | 1 | R$315.887,15 | R$315.887,15 | 
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE | 
                                1 | R$315.887,15 | R$315.887,15 | |||
Lote 6: SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA | UNIDADE | - | 1 | R$315.887,15 | R$315.887,15 | 
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE | 
                                1 | R$315.887,15 | R$315.887,15 | |||
Lote 7: SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA | UNIDADE | - | 1 | R$315.887,15 | R$315.887,15 | 
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE | 
                                1 | R$315.887,15 | R$315.887,15 | |||
Contratos 7
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J & L SERVIÇOS LTDA-ME 18.721.946/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                05/03/2018
                                                                FIM
                                                                05/03/2019
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
 PROCURAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO.PDF
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
VALDOMIRO CABRAL DA FONSECA 779.060.472-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                05/03/2018
                                                                FIM
                                                                05/03/2019
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
SPS SERVIÇOS LTDA-ME 22.760.883/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                05/03/2018
                                                                FIM
                                                                05/03/2019
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MILHOMENS EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA - ME 63.821.755/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                05/03/2018
                                                                FIM
                                                                05/03/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JOSÉ ADELINO PINHEIRO 374.372.592-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                05/03/2018
                                                                FIM
                                                                05/03/2019
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EDSON PRATES SILVA 876.264.892-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                05/03/2018
                                                                FIM
                                                                05/03/2019
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ANA LEITE DA SILVA LOCAÇÃO - ME 14.410.374/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                05/03/2018
                                                                FIM
                                                                05/03/2019
CONTRATO
ADITIVOS
 ADITIVO 1.PDF
 ADITIVO 2.PDF
 ADITIVO 3.PDF
 ADITIVO 4.PDF
 ADITIVO 5.PDF
 ADITIVO 6.PDF
 ADITIVO 7.PDF
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 37
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J & L SERVIÇOS LTDA-ME 18.721.946/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                04/08/2022
                                FIM
                                05/03/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
 Parecer Jurídico.PDF
 Termo Aditivo.PDF
 Justificativa.PDF
 Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J & L SERVIÇOS LTDA-ME 18.721.946/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                05/03/2022
                                FIM
                                05/03/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
 Parecer Controle Interno.PDF
 Justificativa.PDF
 Termo Aditivo.PDF
 Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J & L SERVIÇOS LTDA-ME 18.721.946/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                05/03/2021
                                FIM
                                05/03/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
 Parecer Jurídico.PDF
 Termo Aditivo.PDF
 Justificativa.PDF
 Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J & L SERVIÇOS LTDA-ME 18.721.946/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                05/03/2019
                                FIM
                                05/03/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J & L SERVIÇOS LTDA-ME 18.721.946/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                05/03/2020
                                FIM
                                05/03/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EDSON PRATES SILVA 876.264.892-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                05/03/2021
                                FIM
                                05/03/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
 Parecer Controle Interno.PDF
 Justificativa.PDF
 Termo Aditivo.PDF
 Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EDSON PRATES SILVA 876.264.892-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                03/05/2022
                                FIM
                                05/03/2023
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EDSON PRATES SILVA 876.264.892-68
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                                05/03/2022
                                FIM
                                05/03/2023
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                                24/06/2019
                                FIM
                                05/03/2020
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                                05/03/2019
                                FIM
                                05/03/2020
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055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EDSON PRATES SILVA 876.264.892-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                05/03/2020
                                FIM
                                05/03/2021
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VALDOMIRO CABRAL DA FONSECA 779.060.472-49
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                                05/03/2022
                                FIM
                                05/03/2023
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                                INÍCIO
                                03/05/2022
                                FIM
                                05/03/2023
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                                INÍCIO
                                05/03/2021
                                FIM
                                05/03/2022
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                                INÍCIO
                                05/03/2019
                                FIM
                                05/03/2020
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VALDOMIRO CABRAL DA FONSECA 779.060.472-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                05/03/2020
                                FIM
                                05/03/2021
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ANA LEITE DA SILVA LOCAÇÃO - ME 14.410.374/0001-90
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                                INÍCIO
                                05/03/2022
                                FIM
                                05/03/2023
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                                INÍCIO
                                05/03/2021
                                FIM
                                05/03/2022
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                                INÍCIO
                                08/02/2019
                                FIM
                                05/03/2019
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                24/06/2019
                                FIM
                                05/03/2020
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                                INÍCIO
                                22/04/2022
                                FIM
                                05/03/2023
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                                INÍCIO
                                05/03/2019
                                FIM
                                05/03/2020
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055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ANA LEITE DA SILVA LOCAÇÃO - ME 14.410.374/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                05/03/2020
                                FIM
                                05/03/2021
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PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JOSÉ ADELINO PINHEIRO 374.372.592-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                22/04/2022
                                FIM
                                05/03/2023
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JOSÉ ADELINO PINHEIRO 374.372.592-49
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                                INÍCIO
                                05/03/2022
                                FIM
                                05/03/2023
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PARTES
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JOSÉ ADELINO PINHEIRO 374.372.592-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                05/03/2021
                                FIM
                                05/03/2022
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PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JOSÉ ADELINO PINHEIRO 374.372.592-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                05/03/2019
                                FIM
                                05/03/2020
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055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JOSÉ ADELINO PINHEIRO 374.372.592-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                10/02/2023
                                FIM
                                05/03/2023
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055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JOSÉ ADELINO PINHEIRO 374.372.592-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                05/03/2020
                                FIM
                                05/03/2021
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SPS SERVIÇOS LTDA-ME 22.760.883/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                05/03/2022
                                FIM
                                05/03/2023
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SPS SERVIÇOS LTDA-ME 22.760.883/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                16/09/2019
                                FIM
                                05/03/2020
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                                INÍCIO
                                05/03/2021
                                FIM
                                05/03/2022
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                                05/03/2019
                                FIM
                                05/03/2020
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                                05/03/2020
                                FIM
                                05/03/2021
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MILHOMENS EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA - ME 63.821.755/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                18/02/2019
                                FIM
                                05/03/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
 Justificativa.PDF
 Termo Aditivo.PDF
 Parecer Jurídico.PDF
 Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MILHOMENS EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA - ME 63.821.755/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                05/03/2019
                                FIM
                                05/03/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
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PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MILHOMENS EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA - ME 63.821.755/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                05/03/2020
                                FIM
                                05/03/2021
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