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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2017-00034
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
Nº do Processo Administrativo: 7/2017-00034
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA, SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: reabertura do processo na modalidade dispensa de licitaÇÃo nº 7/2017-00034 no cÓdigo: 0256.9000.7783.1190.0102.0179.0331.8051.7113.1705.1019.0177 e 0355.9722.5263.1190.0102.0179.0432.3111.7078.1705.1019.0177, para corrigir pendencias por falta de documentaÇÃo: publicaÇÃo do termo de ratificaÇÃo, conforme notificaÇÃo nº 102/2017/1ª controladoria/tcmpa
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/05/2017 16:00
Publicação: 31/01/2018 14:29
Homologação: 10/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 31/01/2018 14:24 |
| 2 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO Nº 0017/2017 - GPM, DE 28/04/17. DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA | 31/01/2018 14:18 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | COTAÇÃO DE PREÇO II | 31/01/2018 14:26 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | COTAÇÃO DE PREÇO III | 31/01/2018 14:17 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | COTAÇÃO DE PREÇO I | 31/01/2018 14:20 |
| 6 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | RELATORIO CIRCUNSTANCIADO QUE MOTIVOU A SITUAÇÃO DE EMERGENCIAL | 31/01/2018 14:15 |
| 7 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO DE DISPENSA E MEMORIAL DESCRITIVO | 31/01/2018 14:22 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER__FINAL_N_1195__DISPENSA_DE_LICITACAO_N_07-2017-0034_SERVICOS_DE_CONSTRUCAO_DE_PONTES_LINHARES_EMPREENDIMENTOS(ASSINADO)_310118_143610.PDF | 31/01/2018 13:51 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/01/2018 14:21 |
| 10 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 31/01/2018 14:18 |
| 11 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 31/01/2018 14:26 |
| 12 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 31/01/2018 14:13 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição 1730 - PUBLICAÇÃO DO DECRETO | 11/05/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição 1735 - PUBLICAÇÃO DE CONTRATO | 18/05/2017 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA | 10/05/2017 |
| 4 | Site | SITE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO: www.novorepartimento.pa.gov.br | 04/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DA PONTE, VICINAL CORREDOR DO BOI (SANTA RITA) | R$44.174,55 | R$44.174,55 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONSTRUÇÃO DA PONTE, VICINAL QUERO VER KM 4 (QUEIMADA) | R$44.174,55 | R$44.174,55 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONSTRUÇÃO DA PONTE, VICINAL 45 KM 14 (CAFE SEM TROCO) | R$31.553,25 | R$31.553,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONSTRUÇÃO DE PONTE - 2º PONTE APÓS RIO ARATAÚ SENTIDO GELADO | R$37.863,90 | R$37.863,90 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CONSTRUÇÃO DA PONTE, VICINAL PAJEÚ C/CAMINHA DA ROÇA | R$63.106,50 | R$63.106,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CONSTRUÇÃO DE PONTE 800MT DO RIO PIRANHA (PA RIO GELADO) | R$31.553,25 | R$31.553,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PIRANHA (PA RIO GELADO) | R$63.106,50 | R$63.106,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$315.532,50 | R$315.532,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 7
Lote 1: CONSTRUÇÃO DA PONTE, VICINAL CORREDOR DO BOI (SANTA RITA) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DA PONTE, VICINAL CORREDOR DO BOI (SANTA RITA) | METRO | - | 7 | R$6.310,65 | R$44.174,55 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7 | R$6.310,65 | R$44.174,55 | |||
Lote 2: CONSTRUÇÃO DE PONTE 800MT DO RIO PIRANHA (PA RIO GELADO) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DE PONTE 800MT DO RIO PIRANHA (PA RIO GELADO) | METRO | - | 5 | R$6.310,65 | R$31.553,25 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5 | R$6.310,65 | R$31.553,25 | |||
Lote 3: CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PIRANHA (PA RIO GELADO) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PIRANHA (PA RIO GELADO) | METRO | - | 10 | R$6.310,65 | R$63.106,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$6.310,65 | R$63.106,50 | |||
Lote 4: CONSTRUÇÃO DE PONTE - 2º PONTE APÓS RIO ARATAÚ SENTIDO GELADO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DE PONTE - 2º PONTE APÓS RIO ARATAÚ SENTIDO GELADO | METRO | - | 6 | R$6.310,65 | R$37.863,90 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$6.310,65 | R$37.863,90 | |||
Lote 5: CONSTRUÇÃO DA PONTE, VICINAL 45 KM 14 (CAFE SEM TROCO) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DA PONTE, VICINAL 45 KM 14 (CAFE SEM TROCO) | METRO | - | 5 | R$6.310,65 | R$31.553,25 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5 | R$6.310,65 | R$31.553,25 | |||
Lote 6: CONSTRUÇÃO DA PONTE, VICINAL PAJEÚ C/CAMINHA DA ROÇA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DA PONTE, VICINAL PAJEÚ C/CAMINHA DA ROÇA | METRO | - | 10 | R$6.310,65 | R$63.106,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$6.310,65 | R$63.106,50 | |||
Lote 7: CONSTRUÇÃO DA PONTE, VICINAL QUERO VER KM 4 (QUEIMADA) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DA PONTE, VICINAL QUERO VER KM 4 (QUEIMADA) | METRO | - | 7 | R$6.310,65 | R$44.174,55 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7 | R$6.310,65 | R$44.174,55 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
LINHARES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELLI-ME 27.046.189/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/05/2017
FIM
31/07/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos