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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#02/2018
014012 - SESAN/SEZEL
Nº do Processo Administrativo: 277/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO DE BELÉM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/02/2018 10:00
Publicação: 13/03/2018 14:38
Homologação: 09/03/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE ABERTURA | 13/03/2018 14:36 |
| 2 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DOCUMENTOS QUE JUSTIFICAM A EMERGENCIA | 13/03/2018 14:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | RAZÃO DA ESCOLHA DAS EMPRESAS | 13/03/2018 13:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 13/03/2018 13:19 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO | 13/03/2018 13:14 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE_INTERNOURLDOC_ASSINADO_130318_144050.PDF | 13/03/2018 13:08 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/03/2018 13:13 |
| 8 | PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS E PROJETO BÁSICO NO CASO DA OBRA PÚBLICA | PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS | 13/03/2018 13:20 |
| 9 | PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS E PROJETO BÁSICO NO CASO DA OBRA PÚBLICA | PROJETO BÁSICO | 13/03/2018 13:21 |
| 10 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA EMPRESA | 13/03/2018 13:23 |
| 11 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA EMPRESA | 13/03/2018 13:23 |
| 12 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA EMPRESA | 13/03/2018 13:22 |
| 13 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA EMPRESAS | 13/03/2018 13:22 |
| 14 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA EMPRESA | 13/03/2018 13:23 |
| 15 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13/03/2018 13:16 |
| 16 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 13/03/2018 13:21 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | aviso de realização de pesquisa de mercado - coleta pública de preços - Emergência diário nº 38 | 26/02/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Município | aviso de realização de pesquisa de mercado - coleta pública de preços - Emergência diário nº 13.465 | 26/02/2018 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MANEJOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSERVAÇÃO URBANA (LOTE II) | R$37.602.572,22 | R$26.806.514,10 | VENCEDOR -28,71% do valor de referência |
| TOTAIS | R$37.602.572,22 | R$26.806.514,10 | -28,71% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MANEJOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSERVAÇÃO URBANA (LOTE I) | R$46.747.197,42 | R$46.699.105,74 | VENCEDOR -0,10% do valor de referência |
| TOTAIS | R$46.747.197,42 | R$46.699.105,74 | -0,10% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: SERVIÇOS DE MANEJOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSERVAÇÃO URBANA (LOTE I) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MANEJOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSERVAÇÃO URBANA (LOTE I) | LOTE | - | 6 | R$7.791.199,57 | R$46.747.197,42 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$7.791.199,57 | R$46.747.197,42 | |||
Lote 2: SERVIÇOS DE MANEJOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSERVAÇÃO URBANA (LOTE II) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MANEJOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSERVAÇÃO URBANA (LOTE II) | LOTE | - | 6 | R$6.267.095,37 | R$37.602.572,22 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$6.267.095,37 | R$37.602.572,22 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014012 - SESAN/SEZEL
B. A. MEIO AMBIENTE LTDA 07.593.016/0002-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/03/2018
FIM
08/09/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014012 - SESAN/SEZEL
TERRAPLENA LTDA 14.698.658/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/03/2018
FIM
08/09/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos