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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#N°001/2018
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: N°008/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA INTEGRAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, SALA DA CPL, LOCALIZADA NA RUA SIQUEIRA MENDES 1359 BAIRRO: CENTRO ABAETETUBA - PA.
Observação: contrato celebrado com pessoa fisica sem a necessidade de assinatura conforme anexo ii da resoluÇÃo 29/2017.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2018 09:00
Publicação: 15/03/2018 12:40
Homologação: 17/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/03/2018 12:37 |
| 2 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | PARECER IMOBILIARIO | 15/03/2018 12:37 |
| 3 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO. | 25/10/2018 08:19 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/10/2018 07:45 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 25/10/2018 07:44 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 25/10/2018 07:42 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/03/2018 12:38 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 15/03/2018 12:39 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 25/10/2018 07:59 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL AMAZÔNIA, CADERNO GERAIS PÁG. 4, BELÉM, TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018. EXTRATO DE CONTRATO. | 24/10/2018 |
| 2 | Diário Oficial da União | INSS 1677-7069. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO-SEÇÃO 3, N° 116, TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018. EXTRATO DE CONTRATO | 19/06/2018 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | 130. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 33642, QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018. EXTRATO DE CONTRATO | 21/06/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$33.600,00 | R$33.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$33.600,00 | R$33.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES CONFORME OBJETO CITADO. | UNIDADE | - | 12 | R$2.800,00 | R$33.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.800,00 | R$33.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
ANDREA FRANZINI 517.775.332-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF