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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CONVITE Nº 002/2018-CEL/SEVOP/PMM
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 60.986/2017-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: SALA DE AUDIÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/SEVOP/PMM, SITO À RODOVIA BR-230 (TRANSAMAZÔNICA), KM 5,5 - BAIRRO NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765, NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Observação: o processo novamente cadastrado, por erro de empresa vencedora da licitaÇÃo. obs: por orientaÇÃo do tcm!
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/01/2018 15:00
Publicação: 11/04/2018 10:25
Homologação: 06/04/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE JULGAMENTO | 11/04/2018 10:20 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE ABERTURA | 11/04/2018 10:20 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 11/04/2018 10:18 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 11/04/2018 10:25 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PROJETO | 11/04/2018 10:23 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | JUSTIFICATIVA | 11/04/2018 10:21 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ORÇAMENTOS | 11/04/2018 10:23 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | 107-_2018_PROC_60986-2017_-_CONVITE_-__REFORMA_DO_ABRIGO_DO_IDOSO_-_SEVOP_110418_103043.PDF | 11/04/2018 10:05 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROGEM | 11/04/2018 10:22 |
| 10 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONGEM | 11/04/2018 10:19 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 11/01/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 11/01/2018 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS/SEVOP | 11/01/2018 |
| 4 | Site | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 11/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$22.883,14 | R$14.798,75 | VENCEDOR -35,33% do valor de referência |
| TOTAIS | R$22.883,14 | R$14.798,75 | -35,33% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE REFORMA DO ABRIGO DO IDOSO | LOTE | - | 1 | R$22.883,14 | R$22.883,14 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$22.883,14 | R$22.883,14 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
DANIEL M. DE ARAUJO ENGENHARIA E SERVIÇOS TECNICOS EIRELI - ME 05.423.002/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/04/2018
FIM
06/06/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos